Cumprimento de sentença 0806039-67.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOãO CABRAL CHAVES

CPF

Autor

JOSE PINHA RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 8560·CPF·Representa: Autor

CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 366827·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 8560·CPF·Representa: Réu

CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 366827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 18:24

Trânsito em julgado

16/10/2025, 18:23

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:56

Publicação

18/09/2025, 06:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:58

Recebimento

12/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 06:12

Decurso de Prazo

09/09/2025, 03:59

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:22

Publicação

29/08/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 134/137.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(125)

Definitivo

16/10/2025, 18:24

Trânsito em julgado

16/10/2025, 18:23

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:56

Publicação

18/09/2025, 06:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:56

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 02:00

Intimação

•25/08/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:58

Recebimento

12/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 06:12

Decurso de Prazo

09/09/2025, 03:59

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:22

Publicação

29/08/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 134/137.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:53

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:44

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2025, 11:28

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:25

Documento (Ofício)

26/08/2025, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2025, 10:36

Publicação

25/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Expeça-se termo de levantamento das penhoras, cabendo à parte interessada levar à averbação. Arquivem-se. P.R.I.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:45

Recebimento

21/08/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:50

Homologação de Transação

21/08/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:21

Publicação

17/06/2025, 05:56

Publicação

16/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Exectdo: Jose Pinha Rodrigues Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:53

Publicação

16/05/2025, 05:50

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:04

Publicação

21/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Exectdo: Jose Pinha Rodrigues Junior - TERMO DE PENHORA – BENS IMÓVEIS disponível à f. 87, cabendo à parte exequente cumprir com o disposto no artigo 844 do CPC.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:06

Decurso de Prazo

19/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Exectdo: Jose Pinha Rodrigues Junior - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a decisão tal como está lançada. Intimem-se.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:53

Recebimento

05/02/2025, 08:36

Outras Decisões

05/02/2025, 08:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:35

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls 90/98.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 17:05

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2024, 18:14

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:46

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Exectdo: Jose Pinha Rodrigues Junior - Termo de penhora de imóveis disponivel à f. 87, para comprovar averbação em 15 dias.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:46

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:55

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Cabral Chaves - Exectdo: Jose Pinha Rodrigues Junior - Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 45-55. Intimem-se. Não havendo comprovação de pagamento do débito, defiro o requerimento de penhora dos imóveis indicados, conforme matrículas imobiliárias de f. 32-37. Reduza-se a termo de penhora tais imóveis Cabe à parte exequente cumprir com o disposto no artigo 844 do CPC. Reduzido a termo e comprovada a averbação da penhora pela parte exequente, expeça-se mandado de intimação da parte executada e eventual cônjuge das penhoras, bem como avaliação. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:55

Recebimento

11/11/2024, 17:33

Não-Acolhimento

11/11/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:17

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:35

Publicação

19/09/2024, 21:03

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:25

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Cabral Chaves - Intimação da parte interessada acerca da certidão premonitória disponível à f. 39.

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:42

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:35

Documento (Mandado)

24/07/2024, 16:05

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:05

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:54

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:54

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:54

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP) Processo 0806039-67.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Cabral Chaves - Defiro a gratuidade, assim como feito no apenso. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Ainda, expeça-se a certidão premonitória requerida (item "e" de f. 03), inclusive para o fim de a própria parte exequente providenciar sua averbação. Anoto que descabe falar em penhora, pois apenas recebido o cumprimento de sentença. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:49

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:38

Recebimento

18/07/2024, 13:41

Mero expediente

18/07/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:04

Apensamento

11/07/2024, 14:50

Distribuição (dependência)

11/07/2024, 14:50

•16/06/2025, 02:00

•21/03/2025, 01:00

•07/02/2025, 01:00

•29/11/2024, 01:00

•20/11/2024, 01:00

•18/11/2024, 01:00

•25/07/2024, 02:00

•22/07/2024, 02:00