Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:48
Recebimento
14/11/2025, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 19:22
Ato ordinatório
14/11/2025, 19:22
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 19:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:51
Ato ordinatório
25/09/2025, 15:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/09/2025, 08:16
Ato ordinatório
18/09/2025, 17:59
Publicação
17/09/2025, 05:42
Ato ordinatório
09/09/2025, 15:09
Expedição de documento (Carta)
09/09/2025, 15:09
Ato ordinatório
09/09/2025, 14:28
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:50
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:46
Recebimento
05/09/2025, 21:07
Mero expediente
05/09/2025, 21:07
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 17:20
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 19:13
Ato ordinatório
27/08/2025, 12:41
Ato ordinatório
27/08/2025, 12:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/08/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/08/2025, 10:44
Custas
02/08/2025, 07:10
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 14:27
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2025, 18:24
Ato ordinatório
24/07/2025, 16:16
Publicação
24/07/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
22/07/2025, 17:39
Expedição de documento (Carta)
22/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
22/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
22/07/2025, 16:43
Ato ordinatório
22/07/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 16:35
Ato ordinatório
22/07/2025, 16:35
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
22/07/2025, 16:34
Recebimento
22/07/2025, 16:02
Outras Decisões
22/07/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 14:14
Reativação
22/07/2025, 14:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/07/2025, 22:08
Definitivo
09/07/2025, 06:27
Decurso de Prazo
08/07/2025, 03:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2025, 09:33
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:02
Publicação
12/06/2025, 05:29
Publicação
12/06/2025, 03:20
Publicação
12/06/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos -
Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/06/2025, 14:20
Ato ordinatório
11/06/2025, 10:01
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:04
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:01
Custas
11/06/2025, 07:01
Custas
11/06/2025, 07:00
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 06:59
Ato ordinatório
11/06/2025, 06:59
Recebimento
10/06/2025, 16:32
Mero expediente
10/06/2025, 16:32
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 13:46
Reativação
27/05/2025, 13:02
Reativação
27/05/2025, 13:02
Trânsito em julgado
27/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelante: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO DO RÉU - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - CLUBE DE SERVIÇOS - NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DEVER DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DE APENAS 4 DESCONTOS EM VALOR ÍNFIMO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA - ANÁLISE DO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADA - SENTENÇA REFORMADA. Na qualidade de banco responsável pela conta corrente da parte autora, o réu tem legitimidade para responder por eventuais danos causados à correntista por supostos descontos indevidos. Sendo ausente a prova da regularidade da contratação e da autorização de descontos, que era de responsabilidade, tão somente, das partes requeridas, deve prevalecer a tese de ilegalidade dos descontos realizados na conta bancária da autora e, evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer em dobro. Ausente a prova de abalo moral de ordem significativa, ou seja, de efetiva ofensa aos direitos da personalidade, violação à honra e dignidade da suposta vítima, até porque constatada a realização de dois únicos descontos em montante irrisório da conta da autora, afasta-se a pretensão indenizatória por dano moral. Recurso da autora prejudicado. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806217-16.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da instituição financeira e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelante: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806217-16.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelante: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Laide Rodrigues dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806217-16.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 14:45
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 14:45
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 14:45
Ato ordinatório
14/04/2025, 04:06
Petição (Contra-razões)
11/04/2025, 16:36
Ato ordinatório
31/03/2025, 21:44
Publicação
31/03/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos -
Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 241/248.
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 223/235.
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:53
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:42
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:41
Petição (Apelação)
27/03/2025, 11:27
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:20
Publicação
21/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 223/235.
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:03
Petição (Apelação)
18/03/2025, 06:51
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:00
Publicação
10/03/2025, 20:48
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:49
Publicação
06/03/2025, 20:56
Ato ordinatório
06/03/2025, 07:32
Ato ordinatório
06/03/2025, 03:47
Recebimento
28/02/2025, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 18:53
Ato ordinatório
28/02/2025, 18:53
Ato ordinatório
08/12/2024, 17:47
Ato ordinatório
08/12/2024, 17:47
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:47
Conclusão (para julgamento)
13/11/2024, 16:17
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:08
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para. no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 207.
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Publicação
18/10/2024, 21:03
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:58
Ato ordinatório
17/10/2024, 21:32
Decurso de Prazo
17/10/2024, 21:30
Petição (Replica)
14/10/2024, 09:05
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024, 16:50
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/09/2024, 13:00
Petição (Contestação)
22/09/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:35
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:34
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 16:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2024, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 16:12
Expedição de documento (Carta)
31/07/2024, 15:03
Ato ordinatório
31/07/2024, 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024, 15:14
Ato ordinatório
29/07/2024, 15:14
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laide Rodrigues dos Santos -
Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806217-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:43
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:06
Expedição de documento (Carta)
24/07/2024, 14:05
Ato ordinatório
24/07/2024, 13:37
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:21
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 16:36
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))