Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Dayane Clapis Ducatti Oliva -
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Luisa Lacerda Oliva (OAB 28844/MS) Processo 0806951-90.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Trata-se de ação declaratória de relação jurídica e cobrança de valores, na qual, antes mesmo da contestação da parte ré, o autor manifestou-se pela desistência do feito (f. 27). Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que produza seus efeitos legais, e assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.