Procedimento Comum Cível 0810335-35.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810335-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Mercantil do Brasil S.A., R$ 955,62 Devedores - ADV: Lucas Leander Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 0810335-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I.

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:55

Publicação

02/09/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:37

Publicação

21/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos da inicial para readequar a taxa de juros remuneratórios prevista nos contratos (fls. 228/229, 304, 306, 320, 327 e 362) para a média de mercado (inclusive para o período de inadimplemento, se houver), reconhecendo o direito à restituição de eventual diferença, de forma simples, corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir da data de pagamento de cada parcela, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir da citação, mantendo incólumes, por outro lado, as demais cláusulas dos contratos firmados entre as partes. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I.

21/08/2025, 00:00

Documentos

Devedores

•23/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

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