Cumprimento de sentença 0824374-68.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

SUELLEN BISPO DOS SANTOS

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:11

Publicação

15/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação de fls. 240.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:11

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação de fls. 240.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:01

Publicação

02/02/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. 1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE F. 230: expeça-se Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) em favor do perito nomeado, observando-se o Acordo celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da PGE/MS, em 17/12/2020, que regulamenta o pagamento de honorários periciais de responsabilidade do Estado nos casos de gratuidade da justiça, independentemente de prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, quando o valor se enquadrar nos limites da Tabela da Resolução CNJ n. 232/2016. A requisição deverá ser encaminhada à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, com observância dos dados exigidos pelo art. 5º da Portaria TJMS n. 629/2014. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:47

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 06:01

Ato ordinatório

30/01/2026, 06:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/12/2025, 11:41

Recebimento

17/11/2025, 16:05

Mero expediente

17/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:12

Recebimento

25/07/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:22

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 08:22

Desarquivamento

04/06/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:52

Definitivo

28/04/2025, 08:10

Trânsito em julgado

28/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:12

Publicação

21/03/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suellen Bispo dos Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0824374-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR. I – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:25

Recebimento

07/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:14

Improcedência

07/03/2025, 15:14

Ato ordinatório

06/01/2025, 04:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suellen Bispo dos Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Através do presente ato fica a parte requerida INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca das informações do perito de fls. 204/205. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0824374-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:39

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:57

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suellen Bispo dos Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca das informações do perito de fls. 204/205 Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0824374-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 21:11

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Carta)

29/08/2024, 13:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 06:56

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suellen Bispo dos Santos - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial de fls. 169-190 dos autos. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0824374-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:10

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 14:42

Documento (Mandado)

18/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:54

Publicação

14/05/2024, 20:27

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:52

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:39

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 09:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 13:32

Ato ordinatório

05/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:21

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:41

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:59

Publicação

12/03/2024, 20:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:46

Recebimento

19/02/2024, 18:32

Outras Decisões

19/02/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:15

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 12:15

Publicação

24/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:39

Petição (Replica)

23/10/2023, 08:40

Publicação

19/10/2023, 20:31

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:44

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:10

Petição (Contestação)

16/10/2023, 16:18

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:57

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2023, 08:46

Ato ordinatório

18/08/2023, 06:37

Publicação

17/08/2023, 20:32

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:47

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:05

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:24

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

09/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/08/2023, 14:01

Ato ordinatório

08/08/2023, 06:05

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 15:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/06/2023, 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 16:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/04/2023, 16:51

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:25

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/11/2022, 17:40

Publicação

09/09/2022, 20:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:37

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2022, 08:20

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:20

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:20

Ato ordinatório

02/09/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 14:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/09/2022, 14:35

Publicação

01/09/2022, 20:20

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:38

Ato ordinatório

01/09/2022, 05:55

Ato ordinatório

31/08/2022, 22:44

Recebimento

08/08/2022, 19:49

Mero expediente

08/08/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:06

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:22

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:22

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 11:05

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00