Procedimento Comum Cível 0828291-66.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828291-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Requerente para que, em 5 dias, manifeste o que de direito acerca da informação apresentada pela parte Requerida a fls. 862, com os esclarecimentos pertinentes.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:06

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:06

Ato ordinatório

28/05/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:08

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:27

Petição (Alegações finais)

14/05/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:09

Petição (Alegações finais)

29/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:52

Publicação

17/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que após a apresentação do laudo pericial complementar, pelo expert, a parte autora apresentou impugnação ao referido laudo, alegando a necessidade do laudo ser considerado insuficiente e também, requer complementação pericial (f. 767-769). Por sua vez, a parte ré ofertou manifestação de concordância ao laudo pericial (f. 765-766). Todavia, em que pesem os argumentos expendidos, inconteste que a simples discordância quanto à conclusão do laudo não dá lastro à complementação ou descarte dessa prova. Isso porque, "A prova é destinada ao Juiz, para a formação de seu convencimento, razão pela qual somente a ele cabe analisar a necessidade de realização de nova perícia. Aplicação dos arts. 130 e 437 e seguintes do CPC" - (STJ, REsp 1070772/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 03/08/2010) Logo, REJEITO o pedido de f. 767-769 formulado pela parte autora. Diante do laudo pericial apresentado às fls. 718-725, verifica-se não haver outros esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial. Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo. Assim, intime-se as partes desta decisão, bem como para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do perito, conforme requerido à f. 726. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Requerente para que, em 5 dias, manifeste o que de direito acerca da informação apresentada pela parte Requerida a fls. 862, com os esclarecimentos pertinentes.

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