Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0823680-75.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TelefoniaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ROBERTO SOLIGO

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB/MS 16314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:44

Reativação

29/07/2025, 13:43

Definitivo

29/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:34

Publicação

30/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Recebimento

25/06/2025, 23:22

Todas as movimentações(164)

Definitivo

14/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:44

Reativação

29/07/2025, 13:43

Definitivo

29/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:37

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:34

Publicação

30/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Recebimento

25/06/2025, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 23:22

Ato ordinatório

25/06/2025, 23:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 23:22

Ato ordinatório

12/06/2025, 06:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:16

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/04/2025, 16:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/04/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:04

Publicação

21/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0823680-75.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Soligo, Roberto Soligo - Exectda: OI S/A - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 1766) e atendendo ao requerimento da parte credora (fls. 1778-1779), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:07

Recebimento

19/02/2025, 08:33

Requisição de Informações

19/02/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:23

Reativação

17/02/2025, 16:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/01/2025, 16:15

Definitivo

14/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:42

Custas

16/07/2024, 07:03

Custas

16/07/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0823680-75.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S/A, R$ 732,60

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 20:10

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:29

Custas

03/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:27

Trânsito em julgado

03/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:46

Publicação

16/05/2024, 20:23

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:43

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:43

Recebimento

19/03/2024, 18:21

Mero expediente

19/03/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:22

Publicação

05/12/2023, 20:34

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:41

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:19

Recebimento

01/12/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:58

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:45

Publicação

18/08/2023, 20:23

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:40

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:44

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 14:53

Publicação

19/07/2023, 20:14

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:39

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:20

Recebimento

05/07/2023, 09:39

Outras Decisões

05/07/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/06/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 18:24

Decurso de Prazo

15/06/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:44

Publicação

16/05/2023, 21:33

Ato ordinatório

16/05/2023, 08:13

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:45

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:43

Recebimento

24/04/2023, 14:24

Incompetência

24/04/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/04/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 00:13

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 09:06

Publicação

03/02/2023, 20:57

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:15

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:43

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:42

Recebimento

03/11/2022, 17:47

Acolhimento em Parte

03/11/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:25

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:16

Ato ordinatório

03/11/2021, 02:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:02

Ato ordinatório

14/09/2021, 14:59

Publicação

13/09/2021, 21:04

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:52

Ato ordinatório

10/09/2021, 19:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/09/2021, 15:20

Ato ordinatório

09/09/2021, 14:25

Ato ordinatório

02/09/2021, 02:51

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:27

Publicação

10/08/2021, 20:56

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:50

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:50

Recebimento

07/07/2021, 15:54

Requisição de Informações

07/07/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 16:15

Ato ordinatório

09/04/2019, 13:45

Publicação

08/04/2019, 22:58

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:45

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:36

Recebimento

05/04/2019, 07:24

Mero expediente

05/04/2019, 07:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 22:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 16:24

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:59

Publicação

25/09/2018, 22:53

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:36

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 17:58

Ato ordinatório

03/09/2018, 14:55

Publicação

29/08/2018, 21:47

Ato ordinatório

29/08/2018, 11:38

Ato ordinatório

28/08/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:30

Recebimento

27/07/2018, 18:40

Mero expediente

27/07/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 19:20

Ato ordinatório

27/02/2018, 01:05

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:00

Publicação

16/08/2017, 21:50

Ato ordinatório

16/08/2017, 12:24

Ato ordinatório

15/08/2017, 11:59

Recebimento

15/08/2017, 11:06

Mero expediente

15/08/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 14:30

Distribuição (dependência)

03/08/2017, 12:07

Intimação

•21/03/2025, 00:00

•05/07/2024, 00:00