Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-13.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CLEUZA TRINDADE

Autor

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 15:54

Decurso de Prazo

23/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:05

Publicação

26/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 15:54

Decurso de Prazo

23/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 01:18

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:05

Publicação

26/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:29

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 21:48

Custas

14/11/2025, 07:32

Custas

14/11/2025, 07:32

Publicação

10/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desnecessária a alteração para classe processual "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos o requerido apresentou cálculos na chamada execução invertida. Diante da concordância expressa emanada pela parte autora (f. 837), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte devedora às f. 823-836. De imediato, diante da concordância expressa da parte autora acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte credora, observando-se o cálculo apresentado à f. 823-836. Com o depósito de valores, expeça-se o alvará, intimando a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência dos valores liberados, encaminhando-se cópia da extrato. Recebido o valor devido, sem nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências e intimações necessárias.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:52

Recebimento

13/10/2025, 15:01

Outras Decisões

13/10/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:57

Documento (Ofício)

10/09/2025, 08:20

Documento (Ofício)

10/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 06:36

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 06:51

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:19

Publicação

28/08/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Postergo a análise do requerimento de f. 800-801. Inicialmente, importante destacar que, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, desnecessária a alteração para classe processual "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos há "execução invertida" pelo requerido, com apresentação de cálculos. No mais, com o acolhimento da pretensão inicial e diante do trânsito em julgado, INTIME-SE/OFICIE-SE à CEABJ - DJ (Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais) do INSS para implantação do benefício em 15 dias, comprovando nos autos. Somente com a juntada da comprovação da implantação do benefício, INTIME-SE a parte requerida INSS para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 dias. Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte autora para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, CONCLUSOS para eventual homologação dos cálculos e demais deliberações.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:46

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:45

Recebimento

25/08/2025, 13:43

Outras Decisões

25/08/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 09:16

Custas

22/08/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 09:12

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:12

Trânsito em julgado

22/08/2025, 09:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 16:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:06

Procedência

05/06/2025, 11:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 02:37

Petição (Replica)

21/03/2025, 21:05

Publicação

21/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - Instrução e Julgamento Data: 27/05/2025 Hora 09:00 Local: Sala Padrão - Vara Única Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 02:03

Petição (Contestação)

07/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - A) Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte requerida para contestar, querendo, no prazo legal, fazendo constar as advertências devidas constantes no novo CPC; bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, arrolando inclusive testemunhas, se quiser, pena de indeferimento e preclusão. C) Após, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 05 dias. DO PEDIDO DE PROVAS Tendo em vista que para a comprovação do tempo de serviço e qualidade de segurado é indispensável a existência de início razoável de prova material da atividade rural, corroborada por coerente e robusta prova testemunhal, DEFIRO a produção de prova testemunhal em audiência. 01) DESIGNO o dia 27/05/2025 às 09:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 02) INTIMEM-SE as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias (artigo 357, § 4º, do CPC/15), contados da intimação, pena de preclusão. 03) Apresentado o rol, intimem-se as partes para comparecerem à audiência. A apresentação do rol com o nome das testemunhas nos autos é obrigação da parte, pena de preclusão. 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:28

Recebimento

31/01/2025, 14:27

Outras Decisões

31/01/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuza Trindade - Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para a propositura da ação. Sendo assim, Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800046-13.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para EMENDAR/COMPLEMENTAR a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar procuração, comprovante de residência, documento de identificação pessoal e cópia do requerimento administrativo, uma vez que o juntado aos autos pertencem a pessoa de José Silveiro e não da parte autora Cleuza Trindade (f. 8-242), ambos sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 21:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:59

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:56

Recebimento

21/01/2025, 13:18

Mero expediente

21/01/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

18/01/2025, 07:06

Ato ordinatório

18/01/2025, 07:06

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 19:10

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00