Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800016-36.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALDECIR OLIMPIO DIAS

CPF

Autor

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RENAN ACOSTA ARCI

OAB/MS 29912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes da expedição dos RPVs.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Publicação

20/03/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, cujas hipóteses ficam restritas àquelas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Caso alegue excesso de execução deverá apontar o montante que reputa correto, inclusive com planilha do débito. Não havendo impugnação, às providências para expedição do RPV/precatório. Pagos, expeçam-se alvarás. Retirados, conclusos para extinção pelo pagamento. Autorizo o destaque dos honorários contratuais. Havendo impugnação, conclusos para análise do seu recebimento. Às diligências e providências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:13

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 16:06

Recebimento

09/01/2026, 18:22

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes da expedição dos RPVs.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Publicação

20/03/2026, 07:08

Documentos

•18/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, cujas hipóteses ficam restritas àquelas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Caso alegue excesso de execução deverá apontar o montante que reputa correto, inclusive com planilha do débito. Não havendo impugnação, às providências para expedição do RPV/precatório. Pagos, expeçam-se alvarás. Retirados, conclusos para extinção pelo pagamento. Autorizo o destaque dos honorários contratuais. Havendo impugnação, conclusos para análise do seu recebimento. Às diligências e providências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:13

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2026, 16:06

Recebimento

09/01/2026, 18:22

Mero expediente

09/01/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 07:31

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:40

Publicação

12/12/2025, 06:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido prazo sem apresentação de cálculos em sede de execução invertida, intimo o autor para impulsionamento do feito.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:49

Documento (Ofício)

22/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:14

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 11:58

Publicação

30/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:16

Documento (Ofício)

27/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:19

Recebimento

05/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:52

Homologação de Transação

05/06/2025, 09:52

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:55

Publicação

11/04/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Olimpio Dias - Intimação da parte autora quanto à petição de fls. 103/108 Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800016-36.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:11

Publicação

21/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Olimpio Dias - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 80/94, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800016-36.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

24/12/2024, 02:29

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:46

Preliminar (realizada; Juiz(a))

04/12/2024, 11:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:20

Documento (Certidão)

26/11/2024, 12:58

Documento (Mandado)

26/11/2024, 12:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Olimpio Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de perícia, conforme certidão constante dos autos. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800016-36.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:37

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

18/09/2024, 04:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 15:24

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/08/2024, 15:24

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Carta)

23/08/2024, 14:20

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 07:25

Publicação

24/05/2024, 23:11

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:46

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 02:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 20:10

Publicação

30/04/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:45

Recebimento

19/03/2024, 10:45

Outras Decisões

19/03/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 02:44

Ato ordinatório

22/01/2024, 02:44

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:12

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:12

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 16:20

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00