Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800140-52.2025.8.12.0054 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800140-52.2025.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Desde que juntada aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios assinado pela parte, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no montante máximo de 30% (trinta por cento). Caso haja pedido de levantamento em nome da sociedade de advogados, mas não exista procuração para tanto, intime-se o(a) advogado(a) para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove a cessão do crédito para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) sob pena de indeferimento do pedido. Comprovada a cessão, fica, desde já, homologada. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 08:06

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:06

Recebimento

11/05/2026, 16:56

Mero expediente

11/05/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:10

Publicação

01/04/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Renata Barbosa Lacerda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:53

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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