Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800372-88.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EUNICE PEREIRA FORLIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRIVELLI GUEDES

OAB/SP 259826·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 06:18

Trânsito em julgado

24/02/2026, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 21:33

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:04

Publicação

28/11/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:09

Recebimento

05/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:36

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(105)

Definitivo

24/02/2026, 06:18

Trânsito em julgado

24/02/2026, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 21:33

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:04

Publicação

28/11/2025, 06:18

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:09

Recebimento

05/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:36

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 08:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:02

Publicação

10/10/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação/Vista para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o preenchimento dos ofícios requisitórios de f. 319/322.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:15

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:35

Publicação

24/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:17

Recebimento

22/07/2025, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 12:51

Documento (Ofício)

03/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 19:26

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:30

Custas

07/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:48

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

14/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:16

Publicação

21/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eunice Pereira Forlin - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Honorários nos termos do acordo. Condeno o INSS ao pagamento de 50% das custas processuais, conforme CPC, 90, § 2º e 4º. Certificado o trânsito em julgado e implementado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentação de planilha com o valor devido. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para imediata implantação do benefício, nos termos do acordo e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Intimação - ADV: Gustavo Crivelli Guedes (OAB 259826/SP) Processo 0800372-88.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/03/2025, 21:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:06

Recebimento

19/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:22

Homologação de Transação

19/03/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:01

Petição (Contestação)

12/03/2025, 09:46

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:00

Publicação

20/02/2025, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:11

Expedição de documento (Carta)

20/02/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 07:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:04

Recebimento

19/02/2025, 17:41

Requisição de Informações

19/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/02/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 15:36

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00