Procedimento Comum Cível 0800242-72.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

JOSé AUGUSTO GUIDORIZE DA SILVA

CPF

Autor

CAMPO GRANDE NEWS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALVES DE JESUS

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Autor

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO ALVES DE JESUS

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 13:50

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:36

Publicação

21/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Augusto Guidorize da Silva - Réu: Campo Grande News Ltda - Homologo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (p. 224-228), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0800242-72.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:43

Recebimento

28/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:56

Publicação

21/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(173)

Definitivo

30/05/2025, 13:50

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:36

Publicação

21/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Augusto Guidorize da Silva - Réu: Campo Grande News Ltda - Homologo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (p. 224-228), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0800242-72.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Acórdão

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:43

Recebimento

28/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:56

Publicação

21/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:56

Reativação

12/02/2025, 12:20

Reativação

12/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: José Augusto Guidorize da Silva Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL - AUSÊNCIA DE VERACIDADE DO RELATÓRIO POLICIAL - ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO NA SENTENÇA - OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Nas publicações jornalísticas, admite-se o "animus narrandi" que não exceda os limites necessários e efetivos da narrativa. Ultrapassados referidos limites, é que surge o "animus injuriandi", a caracterizar abuso da liberdade de imprensa, de molde a acarretar ressarcimento de dano moral. Há que se falar em indenização por dano moral quando a matéria veiculada na imprensa não tem caráter meramente informativo, noticiando a ocorrência de operação promovida pela Polícia, imputando ao autor a prática delitiva. O montante fixado na sentença a título de indenização por danos morais, além de ser perfeitamente possível de ser reparado pela instituição apelada, mitiga eventuais tormentos sofridos pelo consumidor em razão dos dissabores causados pelo evento danoso. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800242-72.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: José Augusto Guidorize da Silva Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800242-72.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Campo Grande Notícias Ltda.- Epp Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Apelado: José Augusto Guidorize da Silva Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800242-72.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 13:05

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:29

Petição (Contra-razões)

10/09/2024, 15:12

Ato ordinatório

03/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Augusto Guidorize da Silva - Réu: Campo Grande News Ltda - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0800242-72.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 21:56

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:11

Petição (Apelação)

22/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Augusto Guidorize da Silva - Réu: Campo Grande News Ltda - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fls. 165/171 Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0800242-72.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 21:31

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:14

Ato ordinatório

30/07/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 19:51

Ato ordinatório

30/07/2024, 19:51

Ato ordinatório

30/07/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 18:08

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:35

Publicação

11/04/2024, 21:34

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:10

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:57

Recebimento

02/04/2024, 18:09

Mero expediente

02/04/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 15:50

Publicação

14/03/2024, 21:32

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:09

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:31

Recebimento

23/02/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/01/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:10

Publicação

23/01/2024, 21:16

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:59

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:10

Recebimento

10/01/2024, 14:11

Mero expediente

10/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 11:48

Documento (Informações)

04/12/2023, 16:41

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:56

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:27

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:44

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2023, 16:40

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:37

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:31

Publicação

05/09/2023, 21:18

Ato ordinatório

05/09/2023, 08:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 10:25

Recebimento

18/08/2023, 19:37

Outras Decisões

18/08/2023, 19:37

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:59

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:54

Ato ordinatório

13/03/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:41

Publicação

06/03/2023, 21:47

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:48

Ato ordinatório

03/03/2023, 17:04

Recebimento

17/02/2023, 10:52

Mero expediente

17/02/2023, 10:52

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:08

Ato ordinatório

19/12/2022, 23:37

Ato ordinatório

19/12/2022, 23:36

Ato ordinatório

19/12/2022, 23:34

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 09:57

Ato ordinatório

23/11/2022, 11:25

Ato ordinatório

26/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

26/10/2022, 13:53

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:07

Publicação

14/09/2022, 21:26

Ato ordinatório

14/09/2022, 08:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:32

Recebimento

18/08/2022, 14:38

Mero expediente

18/08/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:10

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:52

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:15

Ato ordinatório

29/11/2021, 11:18

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:43

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2021, 19:27

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:23

Ato ordinatório

20/08/2021, 09:58

Publicação

19/08/2021, 21:21

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

18/08/2021, 09:34

Ato ordinatório

18/08/2021, 09:30

Apensamento

18/08/2021, 09:30

Recebimento

17/08/2021, 15:21

Outras Decisões

17/08/2021, 15:21

Conclusão (para julgamento)

16/09/2020, 11:26

Ato ordinatório

13/09/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:30

Ato ordinatório

24/08/2020, 23:22

Publicação

22/08/2020, 06:11

Publicação

22/08/2020, 06:11

Ato ordinatório

20/08/2020, 11:12

Ato ordinatório

20/08/2020, 02:09

Recebimento

11/08/2020, 20:18

Mero expediente

11/08/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 15:22

Ato ordinatório

12/12/2019, 15:01

Petição (Replica)

09/12/2019, 16:43

Ato ordinatório

04/12/2019, 14:59

Publicação

03/12/2019, 23:26

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:46

Ato ordinatório

02/12/2019, 14:16

Petição (Contestação)

28/11/2019, 18:10

Ato ordinatório

13/11/2019, 16:19

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

07/11/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 08:34

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 16:44

Ato ordinatório

07/10/2019, 15:07

Publicação

04/10/2019, 04:44

Publicação

04/10/2019, 04:42

Expedição de documento (Carta)

03/10/2019, 14:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 09:52

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:50

Publicação

01/10/2019, 11:58

Ato ordinatório

01/10/2019, 11:46

Ato ordinatório

30/09/2019, 18:38

Ato ordinatório

30/09/2019, 18:33

Ato ordinatório

26/09/2019, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 15:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/09/2019, 15:08

Ato ordinatório

26/09/2019, 11:22

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:17

Recebimento

18/09/2019, 17:54

Liminar

18/09/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 10:32

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:51

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:51

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 16:16

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 16:15

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 00:00

Acórdão

•18/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00