Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800436-34.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Fernandes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:07
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:35
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 15:49
Publicação
14/01/2025, 21:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800436-34.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Fernandes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:39
Ato ordinatório
13/01/2025, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 10:37
Ato ordinatório
13/01/2025, 10:35
Ato ordinatório
13/01/2025, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 10:34
Ato ordinatório
25/11/2024, 12:50
Ato ordinatório
04/10/2024, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 04:12
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 15:10
Publicação
09/09/2024, 21:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800436-34.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Fernandes de Lima - Vistos etc. Conforme consta à f. 126 o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de f. 118. No que diz respeito a forma de pagamento, o art. 100 da Constituição da República ordena que o pagamento dos débitos do poder público sejam quitados mediante precatório, ou RPV, a depender do valor devido, norma essa de ordem pública, que deve ser aplicada pelo juiz independentemente de requerimento tempestivo pela parte. Assim, expeça-se, com urgência, RPV/PRECATÓRIO para pagamento dos créditos homologados informando no ofício o caráter alimentar da dívida. Após a realização do pagamento, expeça-se alvará de levantamento. Devidamente cumprido e nada requerido, arquivem-se.
09/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2024, 18:14
Ato ordinatório
06/09/2024, 15:06
Recebimento
05/09/2024, 13:38
Outras Decisões
05/09/2024, 13:38
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2024, 01:40
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 15:36
Publicação
17/05/2024, 21:30
Ato ordinatório
17/05/2024, 08:04
Ato ordinatório
16/05/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 16:22
Ato ordinatório
16/05/2024, 16:22
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)