Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 1296/1301: "Diante do exposto rejeito a pretensão de Marcelino Duarte de rateio proporcional dos valores depositados nestes autos, por inaplicabilidade, ao caso concreto, do critério pretendido e reconheço que, entre os créditos honorários concorrentes, deve prevalecer a anterioridade da penhora, nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, reconheço a preferência da penhora realizada no processo nº 0100067-76.2010.8.12.0045 e, por conseguinte, determino a transferência dos valores disponíveis nestes autos, até o limite do crédito garantido, para aquele processo, a fim de viabilizar a satisfação do crédito ali exequendo. Expeça-se o necessário para cumprimento, com as devidas anotações. Após, intimem-se as partes e façam-se os autos conclusos para eventual análise de saldo remanescente. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Às providências. Cumpra-se."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 1296/1301: "Diante do exposto rejeito a pretensão de Marcelino Duarte de rateio proporcional dos valores depositados nestes autos, por inaplicabilidade, ao caso concreto, do critério pretendido e reconheço que, entre os créditos honorários concorrentes, deve prevalecer a anterioridade da penhora, nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, reconheço a preferência da penhora realizada no processo nº 0100067-76.2010.8.12.0045 e, por conseguinte, determino a transferência dos valores disponíveis nestes autos, até o limite do crédito garantido, para aquele processo, a fim de viabilizar a satisfação do crédito ali exequendo. Expeça-se o necessário para cumprimento, com as devidas anotações. Após, intimem-se as partes e façam-se os autos conclusos para eventual análise de saldo remanescente. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Às providências. Cumpra-se."
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 08:06
Ato ordinatório
27/04/2026, 14:47
Recebimento
16/04/2026, 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2026, 17:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 15:45
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 14:17
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 17:31
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 12:45
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:27
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 17:16
Ato ordinatório
19/02/2026, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Diante do exposto conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de f. 1.225-1.228. Reconheço o caráter manifestamente protelatório e, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser suportada pelo embargante. Mantenho integralmente a decisão embargada, inclusive quanto à intimação do executado para pagamento no prazo do art. 523 do CPC, ressalvando que os embargos de declaração não suspendem o curso do cumprimento de sentença (art. 1.026, caput, CPC). Às providências. Cumpra-se.
19/02/2026, 00:00
Publicação
16/02/2026, 06:05
Ato ordinatório
13/02/2026, 08:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 08:35
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 10:30
Recebimento
10/02/2026, 18:35
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2026, 18:35
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 14:36
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 09:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 15:46
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:10
Publicação
23/01/2026, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com intimação à parte exequente/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferecer resposta aos embargos de declaração às fls. 1231/1234.
23/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2026, 07:56
Ato ordinatório
21/01/2026, 14:27
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2025, 15:46
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:11
Publicação
18/11/2025, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca das decisões Interlocutórias de fls.1225-1228.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:30
Ato ordinatório
14/11/2025, 14:45
Recebimento
13/11/2025, 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 15:45
Ato ordinatório
22/09/2025, 10:40
Publicação
18/09/2025, 07:14
Ato ordinatório
16/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
15/09/2025, 20:27
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:18
Publicação
01/08/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 08:04
Ato ordinatório
30/07/2025, 22:55
Ato ordinatório
30/07/2025, 22:55
Recebimento
14/07/2025, 18:54
Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 17:17
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 18:00
Publicação
28/05/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Laura Cristina Ricci Cristovão Trouy (OAB 9099/MS), Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC) Processo 0800558-32.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Climério Antônio Battistelli - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 1171/1177.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 08:10
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:30
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 10:29
Ato ordinatório
12/05/2025, 10:28
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2025, 14:44
Ato ordinatório
07/05/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 10:30
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:05
Publicação
21/03/2025, 05:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Laura Cristina Ricci Cristovão Trouy (OAB 9099/MS), Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC) Processo 0800558-32.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Climério Antônio Battistelli - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 1092: "Diante da decisão proferida em sede de agravo (f. 1052-1059), na qual restou determinada a "inclusão da parcela securitizada no cálculo dos valores a serem apurados", intime-se o douto perito para apresentar laudo pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias. Em seguida, venham os autos conclusos."
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:47
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:42
Recebimento
18/03/2025, 13:49
Mero expediente
18/03/2025, 13:49
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 17:16
Ato ordinatório
29/01/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Laura Cristina Ricci Cristovão Trouy (OAB 9099/MS), Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC) Processo 0800558-32.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Climério Antônio Battistelli - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 1087 ''Vistos. Sobre o retorno dos autos (f. 1070/1084), manifestem-se as partes no prazo de quinze dias. Intimem-se.''
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 21:14
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:06
Ato ordinatório
27/01/2025, 13:11
Recebimento
26/12/2024, 09:42
Mero expediente
26/12/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 16:54
Documento (Ofício)
27/11/2024, 16:44
Documento (Ofício)
27/11/2024, 16:44
Reativação
27/11/2024, 16:43
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
05/02/2024, 15:34
Ato ordinatório
30/01/2024, 18:32
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2024, 14:51
Ato ordinatório
19/01/2024, 23:16
Publicação
15/01/2024, 21:06
Ato ordinatório
15/01/2024, 07:55
Ato ordinatório
12/01/2024, 15:32
Recebimento
09/01/2024, 17:46
Mero expediente
09/01/2024, 17:46
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 16:31
Documento (Outros documentos)
18/08/2023, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 11:12
Publicação
08/08/2023, 21:05
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
07/08/2023, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2023, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 18:17
Mero expediente
02/08/2023, 18:38
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 15:31
Ato ordinatório
01/08/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 09:46
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 17:16
Publicação
14/06/2023, 22:17
Ato ordinatório
08/06/2023, 07:55
Ato ordinatório
07/06/2023, 12:13
Ato ordinatório
06/06/2023, 22:04
Mero expediente
02/06/2023, 17:29
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:33
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 09:45
Conclusão (para decisão)
26/04/2023, 08:32
Conclusão (para decisão)
19/04/2023, 17:56
Decurso de Prazo
31/03/2023, 04:29
Ato ordinatório
23/03/2023, 13:15
Publicação
22/03/2023, 21:32
Ato ordinatório
22/03/2023, 08:22
Ato ordinatório
21/03/2023, 13:25
Recebimento
15/03/2023, 13:56
Mero expediente
15/03/2023, 13:56
Conclusão (para decisão)
08/03/2023, 13:15
Ato ordinatório
06/03/2023, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
14/02/2023, 15:46
Ato ordinatório
08/02/2023, 13:43
Publicação
07/02/2023, 21:18
Ato ordinatório
07/02/2023, 08:07
Ato ordinatório
06/02/2023, 16:27
Recebimento
26/11/2022, 15:26
Outras Decisões
26/11/2022, 15:26
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 13:47
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 17:12
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 10:30
Ato ordinatório
18/08/2022, 17:00
Publicação
08/08/2022, 20:58
Ato ordinatório
08/08/2022, 07:51
Ato ordinatório
05/08/2022, 15:04
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 22:30
Publicação
07/06/2022, 20:51
Ato ordinatório
07/06/2022, 07:48
Ato ordinatório
06/06/2022, 16:39
Documento (Carta precatória)
26/05/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 18:01
Ato ordinatório
22/04/2022, 07:19
Recebimento
20/04/2022, 08:01
Mero expediente
20/04/2022, 08:01
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 18:47
Ato ordinatório
16/04/2022, 19:10
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 09:45
Publicação
30/03/2022, 21:14
Ato ordinatório
30/03/2022, 07:54
Ato ordinatório
29/03/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:30
Ato ordinatório
28/03/2022, 16:33
Expedição de documento (Carta precatória)
23/03/2022, 08:01
Remessa (outros motivos)
22/03/2022, 14:03
Remessa (outros motivos)
22/03/2022, 14:03
Mero expediente
21/03/2022, 09:41
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 18:08
Ato ordinatório
09/03/2022, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 15:55
Ato ordinatório
01/02/2022, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2022, 14:33
Recebimento
10/01/2022, 07:40
Mero expediente
10/01/2022, 07:40
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 21:32
Ato ordinatório
15/12/2021, 15:21
Ato ordinatório
07/12/2021, 11:54
Documento (Ofício)
06/12/2021, 17:01
Ato ordinatório
27/10/2021, 01:59
Ato ordinatório
27/09/2021, 08:43
Ato ordinatório
24/09/2021, 12:50
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2021, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2021, 14:48
Recebimento
22/09/2021, 15:31
Mero expediente
22/09/2021, 15:30
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 22:55
Ato ordinatório
15/09/2021, 22:07
Documento (Ofício)
08/09/2021, 07:49
Ato ordinatório
29/07/2021, 08:16
Ato ordinatório
29/07/2021, 08:12
Expedição de documento (Ofício)
27/07/2021, 18:08
Ato ordinatório
26/07/2021, 16:36
Ato ordinatório
22/06/2021, 07:34
Publicação
21/06/2021, 21:00
Ato ordinatório
21/06/2021, 07:49
Ato ordinatório
21/06/2021, 07:46
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:52
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2021, 18:40
Ato ordinatório
21/05/2021, 23:24
Recebimento
19/05/2021, 16:13
Outras Decisões
19/05/2021, 16:13
Conclusão (para julgamento)
17/05/2021, 18:31
Conclusão (para decisão)
14/05/2021, 15:05
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 12:46
Conclusão (para despacho)
23/04/2021, 21:53
Ato ordinatório
23/04/2021, 09:39
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 08:15
Ato ordinatório
31/03/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2021, 10:00
Ato ordinatório
16/03/2021, 09:50
Ato ordinatório
16/03/2021, 09:47
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 15:46
Ato ordinatório
02/03/2021, 12:42
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Publicação
26/02/2021, 22:58
Ato ordinatório
26/02/2021, 08:22
Ato ordinatório
25/02/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 10:31
Ato ordinatório
24/02/2021, 15:00
Ato ordinatório
19/01/2021, 13:36
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Publicação
14/01/2021, 13:35
Ato ordinatório
13/01/2021, 17:27
Ato ordinatório
13/01/2021, 14:18
Ato ordinatório
13/01/2021, 09:15
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2021, 13:36
Ato ordinatório
12/01/2021, 13:33
Ato ordinatório
23/12/2020, 06:24
Recebimento
22/12/2020, 13:49
Mero expediente
22/12/2020, 13:49
Conclusão (para decisão)
20/08/2020, 09:13
Conclusão (para despacho)
19/08/2020, 06:34
Ato ordinatório
18/08/2020, 21:08
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 16:33
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 16:32
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 16:30
Ato ordinatório
29/07/2020, 07:12
Publicação
29/07/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2020, 08:19
Ato ordinatório
27/07/2020, 13:18
Recebimento
24/07/2020, 10:35
Mero expediente
24/07/2020, 10:35
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 14:16
Conclusão (para despacho)
23/07/2020, 14:07
Ato ordinatório
23/07/2020, 07:30
Publicação
22/07/2020, 23:19
Ato ordinatório
22/07/2020, 08:31
Ato ordinatório
22/07/2020, 07:32
Reativação
21/07/2020, 13:31
Reativação
21/07/2020, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2020, 12:21
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2020, 12:20
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2020, 12:20
Desapensamento
21/02/2020, 12:16
Petição (Contra-razões)
21/02/2020, 08:15
Petição (Contra-razões)
20/02/2020, 15:50
Publicação
17/02/2020, 23:07
Publicação
17/02/2020, 23:07
Ato ordinatório
17/02/2020, 08:40
Petição (Apelação)
14/02/2020, 17:16
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2020, 13:14
Documento (Ofício)
14/02/2020, 12:53
Publicação
13/02/2020, 22:54
Publicação
13/02/2020, 22:54
Ato ordinatório
13/02/2020, 08:33
Ato ordinatório
13/02/2020, 08:33
Remessa (outros motivos)
12/02/2020, 18:32
Remessa (outros motivos)
12/02/2020, 18:32
Ato ordinatório
12/02/2020, 18:21
Ato ordinatório
12/02/2020, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2020, 17:35
Ato ordinatório
12/02/2020, 17:35
Publicação
28/01/2020, 23:17
Ato ordinatório
28/01/2020, 08:28
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 18:47
Ato ordinatório
27/01/2020, 14:58
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 14:57
Recebimento
27/01/2020, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2020, 11:13
Ato ordinatório
27/01/2020, 11:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2020, 11:12
Petição (Impugnação aos embargos)
20/01/2020, 17:15
Petição (Petição (outras))
20/01/2020, 14:20
Petição (Embargos de declaração)
18/12/2019, 17:22
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 11:17
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 16:29
Ato ordinatório
13/12/2019, 10:13
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 09:46
Ato ordinatório
12/12/2019, 18:44
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 18:00
Petição (Apelação)
12/12/2019, 17:18
Publicação
12/12/2019, 01:11
Publicação
12/12/2019, 01:11
Ato ordinatório
11/12/2019, 09:33
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 18:27
Remessa (outros motivos)
10/12/2019, 16:03
Ato ordinatório
10/12/2019, 15:43
Ato ordinatório
10/12/2019, 15:38
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 15:03
Recebimento
10/12/2019, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2019, 13:54
Ato ordinatório
10/12/2019, 13:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença