Execução de Título Extrajudicial 0800813-06.2024.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800813-06.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as diligências necessárias do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, salientando que há necessidade de uma diligência para cada ato. A guia e o boleto poderão ser emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1. IMPONHA-SE o bloqueio para transferência e penhora em relação ao veículo de placas KAH8800. 2. Quanto ao veículo de placas HQZ0606, conforme pesquisa de fl. 176, não foi identificado gravame de alienação fiduciário, tanto que foi inserida ordem de bloqueio (f. 177). Caso haja realmente essa restrição, deverá a parte exequente indicar quem é o credor fiduciário para ser oficiado. 3. Expeça-se mandado de avaliação e depósito do bens de placas KAH8800 e HQZ0606, intimando-se no mesmo ato o devedor. 4. Em relação ao veículo de placas ONS1E16, oficie-se ao credor fiduciário identificado à f. 214, nos termos do item 1 do despacho de fl. 203. Diligências necessárias.

17/06/2026, 00:00

Recebimento

22/05/2026, 14:10

Outras Decisões

22/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:04

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:37

Publicação

11/03/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da devolução de Aviso de Recebimento, sem cumprimento.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2026, 07:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:44

Documento (Ofício)

28/01/2026, 16:44

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0800813-06.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Exectdo: Mv Restaurantes Ltda, Marcos Suel Severino Cabral - 1. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Ao cartório para emita a certidão necessária para realização da busca e bloqueio pelo Robô, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.1 Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 1.2. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 1.3 Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores. Em tal hipótese, antes de proceder a transferência para conta judicial, intime-se o devedor para que se manifeste em 5 (cinco) dias na forma do § 3º do art. 854 do CPC. 1.3.1 Inerte o executado, proceda-se a transferência para conta judicial das quantias encontradas até o valor da execução, servindo-se da minuta de bloqueio como termo de penhora e intimando-se o executado. 2. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. 3. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD. Em tal hipótese, DEFIRO o pedido de bloqueio de veículos em nome do executado (RENAJUD), impondo-se a bloqueio para transferência e penhora. 3.1. Ao cartório para emissão da certidão para a inclusão da restrição no sistema pelo Robô renajud. 3.2 Caso haja penhora de mais de um veículo, intime-se o exequente para informar sobre qual/quais veículos requer que seja mantida a penhora, no prazo de 5 dias. 3.3 Após, expeça-se mandado de avaliação e depósito do bem, intimando-se no mesmo ato o devedor. 4. Sendo infrutífera a diligência, DEFIRO o pedido para a pesquisa e juntada nos autos das três últimas declarações de bens da parte executada. Para tanto, efetue-se a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. 4.1 Juntados os documentos nos autos, intime-se o exequente para que indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução. *NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte executada acerca do bloqueio de valores realizado às f. 138/156, para manifestação em 05 dias, nos termos da decisão de f. 129/130.

21/03/2025, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da devolução de Aviso de Recebimento, sem cumprimento.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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