Cumprimento de sentença 0800930-52.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

JOSé MAURO CANDELáRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor

MARIA IVONE DOMINGUES

OAB/MS 14187·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 12655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

14/06/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:24

Publicação

10/06/2025, 06:13

Publicação

10/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800930-52.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: José Mauro Candelário - Isso posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como DECLARO CUMPRIDA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor existente em subconta em favor do exequente, observando-se os dados informados na f. 470. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:06

Recebimento

06/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:36

Todas as movimentações(294)

Definitivo

25/06/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

14/06/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:46

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:09

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:24

Publicação

10/06/2025, 06:13

Publicação

10/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800930-52.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: José Mauro Candelário - Isso posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como DECLARO CUMPRIDA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor existente em subconta em favor do exequente, observando-se os dados informados na f. 470. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:06

Recebimento

06/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:58

Publicação

27/05/2025, 06:11

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:57

Recebimento

16/05/2025, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 14:20

Documento (Ofício)

05/05/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:17

Publicação

21/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800930-52.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: José Mauro Candelário - Em consulta ao extrato da subconta cadastrada nos autos, verifiquei que o valor atualizado/bloqueado da renda do executado é de R$ 571,37. DESSE MODO, conforme requerimento de f. 444, aguarde-se a satisfação integral da dívida (R$ 998,74). APÓS, intime-se a parte autora para que em, 05 (cinco) dias requeira o que entender de direito. OPORTUNAMENTE, conclusos.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:29

Recebimento

13/02/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

04/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 18:05

Decurso de Prazo

17/10/2024, 03:53

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:05

Publicação

07/10/2024, 21:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:14

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:21

Decurso de Prazo

04/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800930-52.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Mauro Candelário - (...) EFETIVADA constrição, INTIME-SE a parte devedora para impugnar o cumprimento de sentença.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 21:56

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:23

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:37

Documento (Ofício)

06/09/2024, 14:34

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:05

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:06

Decurso de Prazo

07/06/2024, 08:27

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:57

Publicação

24/05/2024, 23:32

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:18

Recebimento

18/05/2024, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2024, 11:12

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:51

Publicação

05/03/2024, 21:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:18

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:48

Recebimento

16/02/2024, 15:50

Mero expediente

16/02/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:21

Publicação

24/01/2024, 21:43

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:05

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:25

Publicação

12/12/2023, 21:24

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:03

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:24

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:24

Recebimento

04/12/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:05

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 01:59

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:17

Publicação

16/08/2023, 21:22

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:04

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

07/06/2023, 10:05

Publicação

02/06/2023, 22:37

Ato ordinatório

02/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:33

Recebimento

25/05/2023, 11:36

Outras Decisões

25/05/2023, 11:35

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:15

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:37

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:47

Publicação

14/04/2023, 21:40

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:09

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:17

Recebimento

12/04/2023, 11:25

Outras Decisões

12/04/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 03:17

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:02

Publicação

27/03/2023, 21:24

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:17

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:45

Recebimento

23/03/2023, 22:15

Mero expediente

23/03/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:52

Recebimento

20/03/2023, 18:04

Documento (Ofício)

13/03/2023, 14:53

Documento (Ofício)

09/03/2023, 09:50

Ato ordinatório

02/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:05

Documento (Informações)

24/02/2023, 15:30

Recebimento

24/02/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:26

Publicação

23/02/2023, 21:53

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:50

Ato ordinatório

20/02/2023, 08:25

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:22

Publicação

14/02/2023, 21:51

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:43

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:22

Documento (Informações)

14/02/2023, 07:13

Documento (Informações)

14/02/2023, 07:13

Ato ordinatório

09/02/2023, 08:40

Recebimento

07/02/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 18:50

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:59

Publicação

25/01/2023, 21:08

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:08

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:02

Documento (Ofício)

19/01/2023, 18:53

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:44

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2022, 11:46

Ato ordinatório

07/11/2022, 09:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 10:45

Ato ordinatório

31/10/2022, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2022, 11:46

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:14

Decurso de Prazo

26/10/2022, 03:08

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

24/10/2022, 22:39

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:39

Documento (Ofício)

14/10/2022, 18:38

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:56

Ato ordinatório

13/10/2022, 09:31

Ato ordinatório

13/10/2022, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2022, 14:56

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 13:14

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:15

Ato ordinatório

06/09/2022, 23:00

Publicação

02/09/2022, 21:29

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:05

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:57

Recebimento

30/08/2022, 18:36

Outras Decisões

30/08/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 12:05

Publicação

29/08/2022, 21:53

Ato ordinatório

26/08/2022, 08:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 21:31

Recebimento

22/08/2022, 18:21

Mero expediente

22/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 08:01

Decurso de Prazo

19/08/2022, 03:02

Ato ordinatório

26/07/2022, 22:43

Publicação

26/07/2022, 21:04

Ato ordinatório

26/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:45

Documento (Informações)

25/07/2022, 11:45

Documento (Informações)

25/07/2022, 11:45

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:19

Recebimento

15/07/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 09:06

Ato ordinatório

25/05/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:36

Publicação

20/05/2022, 21:08

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:54

Ato ordinatório

19/05/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:35

Publicação

03/05/2022, 21:26

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:59

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 12:05

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/02/2022, 07:13

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:36

Mero expediente

14/01/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 09:24

Ato ordinatório

13/01/2022, 05:39

Reativação

12/01/2022, 05:50

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 15:50

Definitivo

21/06/2020, 18:10

Decurso de Prazo

19/06/2020, 18:28

Ato ordinatório

11/06/2020, 12:05

Publicação

11/06/2020, 00:40

Ato ordinatório

09/06/2020, 11:01

Ato ordinatório

08/06/2020, 14:31

Recebimento

08/06/2020, 11:23

Mero expediente

08/06/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:18

Reativação

19/05/2020, 10:46

Reativação

19/05/2020, 10:46

Trânsito em julgado

14/05/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2020, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2020, 12:35

Petição (Contra-razões)

29/02/2020, 11:20

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:52

Publicação

05/02/2020, 23:46

Ato ordinatório

05/02/2020, 09:12

Ato ordinatório

04/02/2020, 17:52

Recebimento

04/02/2020, 17:48

Sem efeito suspensivo

04/02/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 15:50

Petição (Apelação)

29/01/2020, 09:54

Ato ordinatório

12/12/2019, 14:44

Publicação

12/12/2019, 01:41

Ato ordinatório

11/12/2019, 09:47

Ato ordinatório

10/12/2019, 12:30

Recebimento

09/12/2019, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 21:21

Ato ordinatório

09/12/2019, 21:21

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:56

Decurso de Prazo

06/12/2019, 18:55

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:13

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:56

Publicação

09/11/2019, 00:07

Ato ordinatório

06/11/2019, 15:57

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:50

Recebimento

01/11/2019, 15:09

Mero expediente

01/11/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

01/11/2019, 14:00

Petição (Replica)

01/11/2019, 09:07

Ato ordinatório

28/10/2019, 13:34

Publicação

25/10/2019, 23:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 08:40

Ato ordinatório

24/10/2019, 15:42

Petição (Contestação)

24/10/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:39

Ato ordinatório

09/10/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

05/09/2019, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2019, 08:25

Publicação

29/08/2019, 02:53

Ato ordinatório

27/08/2019, 10:53

Ato ordinatório

27/08/2019, 10:35

Expedição de documento (Carta)

26/08/2019, 15:37

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:26

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:25

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 12:25

Ato ordinatório

20/08/2019, 19:02

Recebimento

20/08/2019, 18:27

Outras Decisões

20/08/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 07:10

Ato ordinatório

15/08/2019, 13:17

Ato ordinatório

15/08/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 13:00

Distribuição (sorteio)

15/08/2019, 13:00

Intimação

•21/03/2025, 00:00

•11/09/2024, 00:00