Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-41.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

NEUSA MORO HENICKA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF·Representa: Autor

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 15:48

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:02

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:00

Publicação

03/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:07

Recebimento

15/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(208)

Definitivo

26/11/2025, 15:48

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:02

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:00

Publicação

03/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:07

Recebimento

15/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:05

Paga

07/08/2025, 14:03

Paga

07/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:29

Decurso de Prazo

21/07/2025, 12:27

Publicação

04/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801083-41.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neusa Moro Henicka - Ciência ao autor/advogado da expedição dos RPVS/PRECATÓRIOS.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:01

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:08

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:42

Publicação

21/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801083-41.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neusa Moro Henicka - Vistos. 1. Recebo o presente cumprimento de sentença na modalidade de execução invertida. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao cálculo apresentado pela autarquia às fls. 220-222. Havendo concordância, desde já, homologo-o. 2.1 Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito e, mantendo-se da maneira como lançada. Às providências para expedição do RPV/precatório, dando ciência ao INSS. 2.2 Comprovado nos autos a disponibilização dos valores requeridos, conclusos para extinção. 3. Não havendo concordância com o cálculo, deverá requerer o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a teor do disposto no art. 534 e ss., do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2025, 17:22

Recebimento

30/01/2025, 19:30

Mero expediente

30/01/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 06:40

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 06:40

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neusa Moro Henicka - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801083-41.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias. Não havendo interesse na execução invertida, intime-se a parte autora para aviar o pertinente cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Às providências e diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 08:34

Publicação

04/10/2024, 21:23

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 19:40

Recebimento

22/07/2024, 14:18

Mero expediente

22/07/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:02

Custas

08/06/2024, 07:25

Custas

08/06/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 01:34

Ato ordinatório

30/05/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2024, 17:46

Custas

18/05/2024, 17:46

Ato ordinatório

18/05/2024, 17:46

Publicação

17/05/2024, 21:20

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:29

Custas

16/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:41

Reativação

08/04/2024, 16:40

Trânsito em julgado

04/04/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 17:48

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:46

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:24

Documento (Ofício)

07/08/2023, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 02:27

Publicação

12/07/2023, 21:08

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:17

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:09

Recebimento

11/07/2023, 07:44

Mero expediente

11/07/2023, 07:44

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 14:31

Decurso de Prazo

02/07/2023, 04:29

Petição (Contra-razões)

05/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:49

Publicação

29/05/2023, 21:03

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:27

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 02:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 10:40

Petição (Apelação)

04/05/2023, 15:41

Publicação

03/05/2023, 21:16

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

02/05/2023, 11:01

Ato ordinatório

02/05/2023, 11:01

Recebimento

28/04/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:07

Procedência

28/04/2023, 18:07

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:13

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 12:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/12/2022, 17:30

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:32

Documento (Informações)

30/11/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 14:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/09/2022, 14:04

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:44

Publicação

22/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:52

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:41

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:39

Recebimento

18/08/2022, 14:59

Mero expediente

18/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 10:15

Publicação

17/08/2022, 21:18

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:56

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:43

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 17:00

Mero expediente

18/07/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 11:10

Ato ordinatório

10/06/2022, 16:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

02/06/2022, 14:30

Publicação

27/05/2022, 20:54

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:55

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:54

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:53

Recebimento

24/05/2022, 15:29

Mero expediente

24/05/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:28

Decurso de Prazo

28/01/2022, 03:28

Ato ordinatório

10/01/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2021, 00:43

Publicação

15/12/2021, 21:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 12:58

Ato ordinatório

14/12/2021, 12:53

Ato ordinatório

14/12/2021, 12:52

Ato ordinatório

14/12/2021, 12:51

Recebimento

07/12/2021, 15:03

Outras Decisões

07/12/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 14:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/12/2021, 14:49

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 19:37

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:06

Petição (Replica)

03/12/2021, 10:26

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 01:48

Publicação

02/12/2021, 22:31

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:51

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:10

Petição (Contestação)

01/12/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 15:00

Expedição de documento (Carta)

23/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:36

Decurso de Prazo

20/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:32

Publicação

22/09/2021, 21:13

Ato ordinatório

22/09/2021, 07:54

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:48

Recebimento

20/09/2021, 13:23

Mero expediente

20/09/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 22:40

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:28

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 09:52

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

17/09/2021, 09:35

•04/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00