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Intimação
Apelante: Carlos Luiz Ottoni Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP)
Interessado: MHN Med Logistic Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801320-16.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de fls. 135-139: "ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, observada a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Tribunal competente para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC) Após o trânsito em julgado, arquive-se."
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 07:59
Remessa (outros motivos)
05/12/2025, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 17:24
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:23
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:18
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:17
Recebimento
05/12/2025, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 16:06
Ato ordinatório
05/12/2025, 16:06
Improcedência
05/12/2025, 16:06
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 15:18
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 08:10
Decurso de Prazo
29/03/2025, 01:51
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2025, 01:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:28
Publicação
27/03/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carlos Luiz Ottoni - Fica a requerente intimada a oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801320-16.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:36
Petição (Contestação)
22/03/2025, 14:55
Publicação
21/03/2025, 05:46
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Intimação
Autor: Carlos Luiz Ottoni - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 78/98, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801320-16.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 09:19
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
04/03/2025, 14:10
Ato ordinatório
18/10/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2024, 08:41
Ato ordinatório
06/09/2024, 09:47
Ato ordinatório
04/09/2024, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 12:35
Expedição de documento (Carta)
04/09/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carlos Luiz Ottoni - "Intimação da parte autora do agendamento de perícia médica para o dia 21/10/2024 às 12:20h. (f 68)"
Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801320-16.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -