Execução Contra a Fazenda Pública 0801279-39.2015.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IVO JARDIM DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID RODRIGUES DE BRITO MOTA

OAB/MS 23069·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TORRES CORRÊA

OAB/MS 10784·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

INGRID RODRIGUES DE BRITO MOTA

OAB/MS 23069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:35

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:19

Publicação

30/04/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa, vistas ao autor acerca da manifestação de fls. 269/270. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão pertinente

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Petição (Renúncia de mandato)

27/04/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 274.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 06:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:03

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:42

Mero expediente

18/03/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:21

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(223)

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:35

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:19

Publicação

30/04/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa, vistas ao autor acerca da manifestação de fls. 269/270. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão pertinente

Documentos

•30/04/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:21

Petição (Renúncia de mandato)

27/04/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 274.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 06:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:03

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:42

Mero expediente

18/03/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:21

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:20

Recebimento

29/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 08:06

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 06:35

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:15

Publicação

21/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0801279-39.2015.8.12.0038 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivo Jardim de Carvalho - Intima a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as penhoras no rosto dos autos e sobre a impugnação da Fazenda Nacional quanto à alegação de fraude à execução fiscal.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:27

Recebimento

09/03/2025, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2025, 21:53

Petição (Renúncia de mandato)

25/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:04

Conclusão (para despacho)

02/11/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 19:30

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 10:42

Decurso de Prazo

13/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 01:53

Ato ordinatório

22/02/2024, 12:10

Publicação

21/02/2024, 21:06

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:32

Recebimento

02/02/2024, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:16

Publicação

14/09/2023, 21:04

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:47

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:23

Recebimento

13/09/2023, 15:14

Mero expediente

13/09/2023, 15:14

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:44

Documento (Ofício)

19/05/2023, 13:34

Documento (Ofício)

19/05/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 14:11

Documento (Ofício)

02/05/2023, 15:39

Mero expediente

28/03/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 17:31

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:32

Decurso de Prazo

20/01/2023, 16:28

Ato ordinatório

09/11/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

20/09/2022, 16:20

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:34

Decurso de Prazo

14/07/2022, 03:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 19:43

Publicação

28/06/2022, 20:57

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:50

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:51

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:44

Desarquivamento

27/06/2022, 14:42

Ato ordinatório

24/02/2022, 19:06

Desarquivamento

24/02/2022, 18:26

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:28

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:24

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:06

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:52

Provisório

18/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:19

Desarquivamento

18/10/2021, 14:19

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:36

Provisório

27/07/2021, 17:24

Publicação

27/03/2021, 02:35

Publicação

27/03/2021, 02:35

Publicação

27/03/2021, 02:35

Ato ordinatório

25/03/2021, 08:34

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:33

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:27

Recebimento

06/10/2020, 15:35

Mero expediente

06/10/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 16:31

Ato ordinatório

01/10/2020, 16:02

Recebimento

14/05/2020, 12:44

Mero expediente

14/05/2020, 12:44

Ato ordinatório

27/03/2020, 18:22

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:16

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:49

Publicação

11/12/2019, 15:55

Ato ordinatório

10/12/2019, 09:32

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

22/11/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 18:35

Publicação

15/10/2019, 08:27

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:12

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:02

Recebimento

07/10/2019, 17:58

Mero expediente

07/10/2019, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2019, 04:11

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 18:34

Documento (Ofício)

20/05/2019, 18:34

Desarquivamento

20/05/2019, 18:33

Provisório

26/05/2017, 18:08

Ato ordinatório

17/03/2017, 11:52

Publicação

13/03/2017, 21:46

Ato ordinatório

13/03/2017, 10:19

Ato ordinatório

10/03/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 18:02

Desarquivamento

10/03/2017, 18:00

Provisório

10/11/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2016, 07:17

Ato ordinatório

17/10/2016, 16:31

Publicação

17/10/2016, 08:17

Ato ordinatório

14/10/2016, 12:58

Ato ordinatório

06/10/2016, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 15:27

Ato ordinatório

30/09/2016, 15:52

Expedição de documento (Carta)

29/09/2016, 09:40

Ato ordinatório

28/09/2016, 13:54

Publicação

23/09/2016, 21:45

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:07

Ato ordinatório

23/09/2016, 12:42

Recebimento

06/09/2016, 10:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 07:51

Ato ordinatório

24/06/2016, 17:48

Ato ordinatório

24/06/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:21

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:31

Publicação

13/05/2016, 22:11

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:12

Documento (Certidão)

19/04/2016, 15:02

Documento (Mandado)

19/04/2016, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2016, 15:02

Recebimento

14/04/2016, 07:45

Mero expediente

14/04/2016, 07:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 14:06

Ato ordinatório

29/03/2016, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2016, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 09:36

Custas

15/02/2016, 12:46

Publicação

12/02/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 11:50

Custas

10/02/2016, 17:02

Ato ordinatório

05/02/2016, 16:40

Ato ordinatório

05/02/2016, 16:38

Ato ordinatório

05/02/2016, 16:30

Recebimento

05/02/2016, 16:07

Mero expediente

05/02/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 17:10

Ato ordinatório

03/02/2016, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 17:50

Recebimento

25/11/2015, 08:36

Mero expediente

25/11/2015, 08:36

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2015, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2015, 16:11

Intimação

•22/04/2026, 00:00

•21/03/2025, 00:00