Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803619-84.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANAINA FERREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP 362511·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 477700·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por Janaina Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, devendo o mesmo se Intimação - ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Beatriz Oliveira Leal (OAB 477700/SP) Processo 0803619-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Ferreira - Sentença ao

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:40

Homologada a Transação

14/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por Janaina Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, devendo o mesmo se Intimação - ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Beatriz Oliveira Leal (OAB 477700/SP) Processo 0803619-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Ferreira - Sentença ao

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:40

Homologada a Transação

14/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Beatriz Oliveira Leal (OAB 477700/SP) Processo 0803619-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Ferreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/07/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS

28/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

04/04/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:05

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:57

Expedição de Carta.

06/06/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/03/2022, 15:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:34

Determinada Requisição de Informações

03/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:25

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:51

Sentença

•14/08/2023, 18:40