Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818760-46.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MARCELO SEBASTIAO ROSA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZANE - GUARDA MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

BARCELOS, GUARDA MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP 299369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MARCELO SEBASTIAO ROSA GARCIA

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:06

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZANE - GUARDA MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

BARCELOS, GUARDA MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

LAGOA-GUARDA MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:17

Homologada a Transação

13/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:17

Homologada a Transação

13/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:23

Juntada de Mandado

04/09/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:22

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 18:53

Juntada de Mandado

07/08/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 17:45

Juntada de Mandado

04/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 26/10/2023 às 15:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirt

04/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

19/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/07/2023, 14:23

Juntada de Mandado

26/06/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:26

Juntada de Mandado

15/06/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 17:52

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:39

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Intima-se a parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, informar em qual órgão/ente público, a testemunha Marcelo Sebastião Rosa Garcia trabalha, a fim de que seja expedido o devido ofício de requisição de servidor público para comparecimento em audiência como testemunha.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 17/07/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirt

28/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/07/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

03/04/2023, 15:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

01/09/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:22

Juntada de Mandado

31/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 03:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 12:09

Recebidos os autos

02/08/2022, 18:11

Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 14:10

Documentos

Interlocutória

•02/08/2022, 18:11

Despacho

•18/07/2023, 18:34

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 18:09

Sentença

•13/03/2024, 18:17

Despacho

•18/03/2024, 11:48