Execução de Título Extrajudicial 0104374-55.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0104374-55.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 08:03

Trânsito em julgado

22/05/2025, 07:28

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:44

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:54

Publicação

21/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Jocélia de Oliveira (OAB 5481/MS), Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB 64585/RJ) Processo 0104374-55.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Betunel Indústria e Comércio Ltda - Reqdo: Bafel Construções Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:31

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:30

Recebimento

24/01/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:32

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 10:59

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

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