Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2026, 11:01
Publicação
02/04/2026, 06:29
Ato ordinatório
01/04/2026, 08:42
Ato ordinatório
31/03/2026, 10:19
Trânsito em julgado
31/03/2026, 10:19
Reativação
30/03/2026, 09:15
Reativação
30/03/2026, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Eugiberto Feitosa Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Recorrido: Ricardo Dualibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Recorrido: Maria Carmen Pitaluga Duailibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800914-31.2013.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Eugiberto Feitosa Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Recorrido: Ricardo Dualibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Recorrido: Maria Carmen Pitaluga Duailibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800914-31.2013.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Eugiberto Feitosa Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Recorrido: Ricardo Dualibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Recorrido: Maria Carmen Pitaluga Duailibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800914-31.2013.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Eugiberto Feitosa Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Recorrido: Ricardo Dualibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Recorrido: Maria Carmen Pitaluga Duailibi Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800914-31.2013.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
13/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2025, 10:26
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:22
Publicação
24/09/2025, 06:47
Ato ordinatório
23/09/2025, 11:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 10:52
Recebimento
21/09/2025, 20:47
Sem efeito suspensivo
21/09/2025, 20:47
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 15:36
Ato ordinatório
09/07/2025, 09:05
Publicação
09/07/2025, 06:44
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 18:48
Ato ordinatório
07/07/2025, 17:03
Recebimento
07/07/2025, 15:28
Mero expediente
07/07/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 16:55
Publicação
12/06/2025, 06:12
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:05
Publicação
11/06/2025, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 15:20
Ato ordinatório
10/06/2025, 15:01
Recebimento
18/05/2025, 21:50
Mero expediente
18/05/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 11:40
Petição (Recurso inominado)
14/05/2025, 18:20
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:22
Publicação
25/04/2025, 06:12
Ato ordinatório
23/04/2025, 18:03
Ato ordinatório
23/04/2025, 18:00
Documento (Informações)
23/04/2025, 17:15
Recebimento
23/04/2025, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 17:15
Ato ordinatório
23/04/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 17:43
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:00
Publicação
21/03/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0800914-31.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eugiberto Feitosa - Em manifestação juntada à p. 437-440 a parte exequente requereu: I - a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito; II - expedição de certidão de teor da decisão para realização de protesto e, III - a suspensão da CNH e cancelamento e/ou suspensão de cartões de crédito no nome da parte devedora. Defiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, bem como para protesto observando o art.495-B do Código das normas da Corregedoria do TJMS, devendo a parte exequente arcar com as custas do protesto. Indefiro o pedido de suspensão da CNH e de cartões de crédito, visto que o presente feito tem por finalidade a expropriação de bens e deve ser realizada da forma menos gravosa ao devedor. Com efeito, convém ressaltar que a suspensão da CNH e cartão de crédito do devedor não resulta proveito algum ao processo de execução, já que não se trata de apreensão de bens. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 09:07
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:40
Recebimento
03/03/2025, 20:22
Mero expediente
03/03/2025, 20:22
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 17:01
Ato ordinatório
14/01/2025, 03:47
Publicação
13/01/2025, 21:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0800914-31.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eugiberto Feitosa - Intimação da parte exequente através de seu patrono(a) para no prazo de cinco dias manifestar, sob pena de extinção e arquivamento, sobre a certidão do Sr(a). Oficial(a) de Justiça das páginas 433/42
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 18:06
Ato ordinatório
10/01/2025, 13:54
Documento (Certidão)
19/12/2024, 15:15
Documento (Mandado)
19/12/2024, 15:15
Documento (Mandado)
19/12/2024, 15:15
Ato ordinatório
05/12/2024, 04:18
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:05
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2024, 11:34
Ato ordinatório
25/10/2024, 10:49
Recebimento
21/10/2024, 14:41
Mero expediente
21/10/2024, 14:41
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 07:05
Ato ordinatório
24/09/2024, 06:59
Publicação
23/09/2024, 22:02
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:22
Ato ordinatório
23/09/2024, 06:55
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:17
Documento (Certidão)
12/09/2024, 09:17
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:05
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:04
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:39
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2024, 07:37
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2024, 07:35
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2024, 07:26
Ato ordinatório
26/06/2024, 17:49
Recebimento
09/06/2024, 09:52
Mero expediente
09/06/2024, 09:52
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 12:36
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 16:13
Ato ordinatório
14/05/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0800914-31.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eugiberto Feitosa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
14/05/2024, 00:00
Publicação
13/05/2024, 21:33
Ato ordinatório
13/05/2024, 09:47
Ato ordinatório
13/05/2024, 09:46
Documento (Certidão)
10/05/2024, 15:43
Ato ordinatório
08/05/2024, 16:26
Ato ordinatório
08/05/2024, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 15:19
Ato ordinatório
22/02/2024, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2024, 13:12
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2024, 13:08
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2024, 13:08
Ato ordinatório
08/02/2024, 09:13
Recebimento
26/01/2024, 13:12
Mero expediente
26/01/2024, 13:12
Conclusão (para julgamento)
24/01/2024, 17:52
Ato ordinatório
07/12/2023, 08:27
Decurso de Prazo
07/12/2023, 08:24
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 17:44
Ato ordinatório
16/11/2023, 12:15
Documento (Ofício)
14/11/2023, 13:49
Ato ordinatório
14/11/2023, 08:42
Publicação
13/11/2023, 21:16
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:59
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:02
Documento (Certidão)
10/11/2023, 16:07
Documento (Ofício)
06/09/2023, 16:33
Ato ordinatório
07/08/2023, 17:57
Ato ordinatório
07/08/2023, 15:30
Ato ordinatório
07/08/2023, 15:30
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2023, 13:53
Remessa (outros motivos)
03/08/2023, 15:51
Ato ordinatório
03/08/2023, 14:01
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2023, 14:00
Ato ordinatório
19/07/2023, 10:38
Recebimento
14/07/2023, 14:32
Mero expediente
14/07/2023, 14:32
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 15:32
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 16:35
Ato ordinatório
13/04/2023, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2023, 10:31
Ato ordinatório
24/03/2023, 17:15
Recebimento
19/03/2023, 20:06
Mero expediente
19/03/2023, 20:06
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 18:57
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 16:51
Ato ordinatório
13/01/2023, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0800914-31.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eugiberto Feitosa - Intima-se do despacho:
Vistos, etc. Indefiro o pedido da p.378, considerando que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
13/01/2023, 00:00
Publicação
12/01/2023, 20:12
Ato ordinatório
12/01/2023, 07:35
Ato ordinatório
12/01/2023, 07:24
Recebimento
20/12/2022, 21:54
Mero expediente
20/12/2022, 21:54
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 15:54
Ato ordinatório
21/11/2022, 05:04
Publicação
18/11/2022, 21:22
Ato ordinatório
18/11/2022, 11:18
Ato ordinatório
18/11/2022, 11:11
Documento (Certidão)
09/11/2022, 12:24
Ato ordinatório
20/10/2022, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2022, 12:33
Ato ordinatório
22/08/2022, 00:12
Publicação
06/06/2022, 21:02
Ato ordinatório
06/06/2022, 09:48
Ato ordinatório
06/06/2022, 09:20
Ato ordinatório
02/06/2022, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2022, 15:31
Ato ordinatório
01/06/2022, 14:37
Recebimento
29/05/2022, 09:31
Mero expediente
29/05/2022, 09:31
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 14:25
Ato ordinatório
09/05/2022, 13:34
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2022, 14:41
Publicação
03/05/2022, 21:30
Ato ordinatório
03/05/2022, 09:55
Ato ordinatório
03/05/2022, 09:37
Ato ordinatório
03/05/2022, 09:36
Documento (Informações)
14/04/2022, 18:12
Documento (Outros documentos)
14/04/2022, 18:12
Recebimento
14/04/2022, 18:11
Mero expediente
14/04/2022, 18:11
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 15:25
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 09:48
Decurso de Prazo
28/01/2022, 09:29
Ato ordinatório
27/01/2022, 18:21
Publicação
14/01/2022, 21:02
Ato ordinatório
13/01/2022, 14:27
Ato ordinatório
13/01/2022, 14:24
Documento (Outros documentos)
20/12/2021, 07:01
Documento (Outros documentos)
20/12/2021, 07:01
Documento (Outros documentos)
20/12/2021, 07:01
Documento (Outros documentos)
20/12/2021, 07:01
Recebimento
20/12/2021, 07:01
Ato ordinatório
13/12/2021, 00:33
Ato ordinatório
30/11/2021, 01:06
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2021, 09:53
Ato ordinatório
20/10/2021, 09:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 08:36
Publicação
13/10/2021, 21:27
Ato ordinatório
13/10/2021, 07:59
Ato ordinatório
13/10/2021, 07:53
Ato ordinatório
01/10/2021, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2021, 15:15
Ato ordinatório
29/09/2021, 11:43
Recebimento
28/09/2021, 20:40
Mero expediente
28/09/2021, 20:40
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2021, 11:11
Ato ordinatório
03/09/2021, 12:50
Publicação
25/08/2021, 21:24
Ato ordinatório
25/08/2021, 07:58
Ato ordinatório
24/08/2021, 13:06
Ato ordinatório
23/08/2021, 09:08
Publicação
05/08/2021, 21:08
Ato ordinatório
04/08/2021, 14:37
Ato ordinatório
04/08/2021, 13:49
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)
27/07/2021, 16:50
Recebimento
25/07/2021, 18:58
Mero expediente
25/07/2021, 18:58
Publicação
05/07/2021, 21:04
Conclusão (para despacho)
05/07/2021, 12:42
Ato ordinatório
02/07/2021, 18:54
Ato ordinatório
02/07/2021, 18:32
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 18:21
Documento (Outros documentos)
02/07/2021, 16:39
Recebimento
02/07/2021, 16:38
Documento (Ofício)
21/06/2021, 12:28
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 16:13
Ato ordinatório
26/05/2021, 15:55
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 09:27
Ato ordinatório
24/05/2021, 07:55
Publicação
21/05/2021, 08:18
Ato ordinatório
19/05/2021, 07:45
Ato ordinatório
19/05/2021, 07:42
Documento (Certidão)
18/05/2021, 11:39
Ato ordinatório
23/03/2021, 17:16
Ato ordinatório
23/03/2021, 16:33
Expedição de documento (Ofício)
23/03/2021, 16:23
Ato ordinatório
23/03/2021, 16:23
Remessa (outros motivos)
17/03/2021, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2021, 15:06
Ato ordinatório
17/03/2021, 09:25
Recebimento
14/03/2021, 18:41
Mero expediente
14/03/2021, 18:41
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 11:44
Decurso de Prazo
11/03/2021, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2021, 15:52
Documento (Ofício)
10/09/2020, 15:53
Ato ordinatório
24/06/2020, 18:44
Ato ordinatório
24/06/2020, 18:28
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2020, 18:26
Ato ordinatório
06/04/2020, 15:24
Recebimento
02/04/2020, 13:39
Mero expediente
02/04/2020, 13:39
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2020, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2019, 07:17
Ato ordinatório
22/08/2019, 14:07
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2019, 12:37
Ato ordinatório
26/07/2019, 08:13
Recebimento
25/07/2019, 16:35
Mero expediente
25/07/2019, 16:35
Conclusão (para despacho)
17/07/2019, 10:15
Publicação
05/07/2019, 15:40
Ato ordinatório
03/07/2019, 09:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 08:28
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 18:19
Recebimento
18/06/2019, 18:19
Conclusão (para decisão)
21/05/2019, 13:45
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 19:50
Ato ordinatório
06/05/2019, 07:00
Publicação
03/05/2019, 13:13
Ato ordinatório
02/05/2019, 07:43
Ato ordinatório
02/05/2019, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2019, 12:26
Documento (Ofício)
29/03/2019, 13:48
Ato ordinatório
27/03/2019, 12:56
Ato ordinatório
27/03/2019, 12:55
Ato ordinatório
27/03/2019, 12:55
Documento (Certidão)
27/03/2019, 12:55
Documento (Mandado)
27/03/2019, 12:55
Ato ordinatório
15/03/2019, 17:20
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2019, 13:55
Remessa (outros motivos)
15/03/2019, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2019, 13:33
Ato ordinatório
18/02/2019, 13:24
Recebimento
14/02/2019, 17:51
Mero expediente
14/02/2019, 17:51
Conclusão (para despacho)
31/01/2019, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2019, 09:04
Ato ordinatório
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório
25/01/2019, 15:49
Ato ordinatório
23/01/2019, 10:03
Ato ordinatório
06/12/2018, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2018, 15:36
Ato ordinatório
12/11/2018, 03:05
Ato ordinatório
18/09/2018, 16:04
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2018, 11:31
Publicação
30/08/2018, 22:39
Ato ordinatório
30/08/2018, 09:09
Ato ordinatório
30/08/2018, 08:53
Ato ordinatório
27/08/2018, 15:24
Recebimento
27/08/2018, 08:23
Mero expediente
27/08/2018, 08:23
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 13:55
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 18:21
Ato ordinatório
12/07/2018, 13:57
Publicação
11/07/2018, 12:55
Ato ordinatório
10/07/2018, 11:09
Ato ordinatório
10/07/2018, 10:31
Recebimento
03/07/2018, 21:34
Mero expediente
03/07/2018, 21:34
Conclusão (para despacho)
06/06/2018, 18:50
Decurso de Prazo
06/06/2018, 18:45
Ato ordinatório
11/05/2018, 18:56
Publicação
08/05/2018, 21:59
Ato ordinatório
08/05/2018, 10:50
Ato ordinatório
07/05/2018, 17:30
Documento (Certidão)
04/05/2018, 16:33
Documento (Mandado)
04/05/2018, 16:33
Conclusão (para despacho)
10/04/2018, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2018, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2018, 18:40
Ato ordinatório
26/02/2018, 06:27
Ato ordinatório
10/01/2018, 14:43
Publicação
13/12/2017, 11:43
Ato ordinatório
06/12/2017, 13:13
Ato ordinatório
06/12/2017, 12:48
Ato ordinatório
30/11/2017, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2017, 14:56
Ato ordinatório
01/11/2017, 07:30
Recebimento
26/10/2017, 07:49
Mero expediente
26/10/2017, 07:49
Conclusão (para despacho)
17/10/2017, 17:51
Documento (Outros documentos)
16/10/2017, 21:22
Recebimento
16/10/2017, 21:19
Outras Decisões
16/10/2017, 21:19
Conclusão (para despacho)
12/09/2017, 18:26
Petição (Petição (outras))
12/09/2017, 17:43
Ato ordinatório
01/09/2017, 12:56
Publicação
31/08/2017, 21:55
Ato ordinatório
31/08/2017, 11:40
Ato ordinatório
31/08/2017, 10:40
Recebimento
25/08/2017, 17:59
Mero expediente
25/08/2017, 17:58
Conclusão (para despacho)
31/07/2017, 10:30
Ato ordinatório
19/07/2017, 18:13
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 17:42
Ato ordinatório
22/05/2017, 07:50
Publicação
19/05/2017, 22:52
Ato ordinatório
19/05/2017, 12:24
Ato ordinatório
19/05/2017, 11:16
Documento (Certidão)
11/05/2017, 14:20
Documento (Mandado)
11/05/2017, 14:20
Documento (Certidão)
11/05/2017, 14:19
Documento (Mandado)
11/05/2017, 14:18
Ato ordinatório
22/03/2017, 12:46
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2017, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2017, 12:43
Ato ordinatório
30/01/2017, 08:21
Recebimento
27/01/2017, 15:14
Documento (Informações)
27/01/2017, 15:14
Mero expediente
20/01/2017, 16:21
Conclusão (para despacho)
19/01/2017, 17:42
Ato ordinatório
16/12/2016, 17:31
Conclusão (para despacho)
15/12/2016, 08:24
Documento (Outros documentos)
14/12/2016, 14:22
Recebimento
14/12/2016, 14:22
Outras Decisões
14/12/2016, 14:22
Conclusão (para decisão)
09/12/2016, 08:29
Conclusão (para despacho)
08/12/2016, 17:37
Petição (Petição (outras))
07/12/2016, 16:11
Ato ordinatório
28/11/2016, 08:16
Publicação
25/11/2016, 21:29
Ato ordinatório
25/11/2016, 08:45
Ato ordinatório
25/11/2016, 08:26
Decurso de Prazo
26/10/2016, 08:48
Trânsito em julgado
26/10/2016, 08:45
Ato ordinatório
28/09/2016, 11:50
Publicação
23/09/2016, 22:25
Ato ordinatório
23/09/2016, 12:42
Ato ordinatório
23/09/2016, 12:37
Recebimento
04/09/2016, 14:33
Mero expediente
04/09/2016, 14:33
Conclusão (para despacho)
17/08/2016, 12:32
Petição (Embargos de declaração)
17/08/2016, 10:52
Ato ordinatório
16/08/2016, 11:11
Recebimento
15/08/2016, 18:14
Mero expediente
15/08/2016, 18:14
Conclusão (para despacho)
25/07/2016, 14:06
Ato ordinatório
20/07/2016, 15:02
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 12:32
Ato ordinatório
07/07/2016, 09:57
Petição (Petição (outras))
05/07/2016, 19:51
Ato ordinatório
10/05/2016, 15:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2016, 15:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2016, 14:59
Publicação
27/04/2016, 16:11
Ato ordinatório
27/04/2016, 13:19
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2016, 13:15
Ato ordinatório
25/04/2016, 14:33
Remessa (outros motivos)
20/04/2016, 18:02
Ato ordinatório
20/04/2016, 16:55
Ato ordinatório
29/03/2016, 10:47
Recebimento
29/03/2016, 09:42
Mero expediente
29/03/2016, 09:42
Conclusão (para despacho)
11/02/2016, 09:29
Petição (Petição (outras))
05/02/2016, 10:09
Ato ordinatório
18/12/2015, 08:15
Publicação
18/12/2015, 07:53
Ato ordinatório
16/12/2015, 16:30
Ato ordinatório
16/12/2015, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2015, 11:20
Ato ordinatório
16/12/2015, 11:20
Recebimento
16/12/2015, 11:20
Conclusão (para julgamento)
16/12/2015, 10:53
Conclusão (para despacho)
10/11/2015, 09:07
Improcedência
21/10/2015, 10:52
Conclusão (para despacho)
14/10/2015, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2015, 14:54
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)