Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802403-56.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802403-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ato ordinatório

02/06/2026, 09:30

Publicação

29/05/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:46

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 09:45

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

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