Execução de Título Extrajudicial 0809633-28.2019.8.12.0001 - TJMS

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:11

Publicação

19/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:27

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:35

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:58

Recebimento

12/03/2026, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:21

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 06:06

Publicação

26/11/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora quanto a Decisão de f. 256 e 264 e demais documentos, para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:07

Recebimento

26/09/2025, 17:38

Mero expediente

26/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:53

Publicação

21/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0809633-28.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Aldo Eufigênio dos Santos, Eufigênio Representações Artísticas S/s Ltda - Me - Vistos, etc. Do pedido de Consulta via sistema SNIPER Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada (f. 99/100) e quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito, defiro o pedido de f. 254 e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), para buscas no nome da parte executada, cujo o numero de CNPJ e CPF encontram-se em f. 01 dos autos, assim proceda-se com a pesquisa junto ao referido sistema. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão. Ao revés, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 21:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:11

Recebimento

18/03/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

01/01/2025, 02:03

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:26

Decurso de Prazo

07/11/2024, 03:43

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0809633-28.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Eufigênio Representações Artísticas S/s Ltda - Me, Aldo Eufigênio dos Santos - Vistos etc. O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das (3 últimas) declarações do imposto de renda da parte executada. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR). Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:45

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

14/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:25

Recebimento

22/08/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:09

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0809633-28.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Diante do AR (negativo), intima-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:18

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:19

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 13:09

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 13:06

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2024, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 08:16

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2024, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2024, 12:50

Documento (Ofício)

09/02/2024, 16:26

Documento (Ofício)

06/02/2024, 14:59

Documento (Ofício)

06/02/2024, 14:58

Documento (Ofício)

06/02/2024, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:46

Documento (Ofício)

31/01/2024, 17:04

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 12:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:56

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:11

Recebimento

09/11/2023, 17:06

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:22

Publicação

17/10/2023, 20:53

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:44

Recebimento

27/09/2023, 17:50

Outras Decisões

27/09/2023, 17:50

Documento (Mandado)

24/06/2022, 18:18

Documento (Certidão)

24/06/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:20

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta)

23/05/2022, 13:16

Expedição de documento (Carta)

23/05/2022, 13:16

Ato ordinatório

23/05/2022, 11:43

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:58

Ato ordinatório

20/05/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 14:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:45

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 11:46

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:13

Recebimento

18/04/2022, 14:21

Mero expediente

18/04/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:15

Publicação

17/03/2022, 20:43

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:44

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:51

Documento (Mandado)

11/03/2022, 15:33

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

31/01/2022, 18:30

Ato ordinatório

28/01/2022, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 14:28

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:20

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:32

Custas

14/01/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 17:50

Custas

12/01/2022, 14:29

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:17

Publicação

09/12/2021, 20:36

Ato ordinatório

09/12/2021, 07:42

Ato ordinatório

08/12/2021, 18:34

Documento (Mandado)

06/12/2021, 17:31

Documento (Certidão)

06/12/2021, 17:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 13:35

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:41

Ato ordinatório

28/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:38

Documento (Informações)

27/09/2021, 14:37

Ato ordinatório

05/08/2021, 01:08

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:45

Ato ordinatório

20/07/2021, 11:39

Publicação

16/07/2021, 20:32

Ato ordinatório

16/07/2021, 07:41

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:50

Decurso de Prazo

15/07/2021, 14:48

Custas

29/06/2021, 07:13

Custas

25/06/2021, 13:36

Ato ordinatório

22/06/2021, 11:26

Publicação

17/06/2021, 20:43

Ato ordinatório

17/06/2021, 07:47

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:04

Ato ordinatório

01/06/2021, 09:08

Publicação

25/05/2021, 22:37

Ato ordinatório

25/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:06

Recebimento

10/05/2021, 14:17

Outras Decisões

10/05/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:06

Publicação

14/03/2021, 23:04

Publicação

14/03/2021, 23:04

Publicação

14/03/2021, 23:04

Ato ordinatório

12/03/2021, 08:42

Ato ordinatório

11/03/2021, 19:43

Documento (Informações)

04/03/2021, 18:23

Recebimento

01/02/2021, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2021, 21:04

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 20:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:12

Publicação

22/01/2021, 22:02

Publicação

22/01/2021, 22:02

Publicação

22/01/2021, 22:02

Ato ordinatório

22/01/2021, 07:59

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 16:01

Ato ordinatório

14/01/2021, 13:44

Recebimento

23/11/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 14:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/09/2020, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 14:42

Recebimento

17/08/2020, 19:27

Mero expediente

17/08/2020, 19:27

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

02/06/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 10:06

Publicação

01/06/2020, 21:13

Ato ordinatório

29/05/2020, 14:23

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:44

Decurso de Prazo

28/05/2020, 19:22

Ato ordinatório

16/04/2020, 23:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 07:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 07:21

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:00

Expedição de documento (Carta)

19/03/2020, 14:22

Expedição de documento (Carta)

19/03/2020, 14:21

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:31

Ato ordinatório

17/03/2020, 10:29

Publicação

16/03/2020, 20:44

Ato ordinatório

12/03/2020, 16:56

Ato ordinatório

12/03/2020, 15:07

Recebimento

28/02/2020, 16:54

Requisição de Informações

28/02/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 23:37

Reativação

27/02/2020, 23:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2020, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2019, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2019, 07:37

Definitivo

03/06/2019, 14:35

Trânsito em julgado

31/05/2019, 06:33

Publicação

30/05/2019, 09:27

Ato ordinatório

29/05/2019, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 12:45

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:45

Recebimento

27/05/2019, 14:33

Procedência

27/05/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 17:24

Ato ordinatório

23/05/2019, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 09:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 11:01

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 14:00

Expedição de documento (Carta)

08/05/2019, 14:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:29

Ato ordinatório

07/05/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 18:23

Ato ordinatório

02/05/2019, 09:26

Publicação

25/04/2019, 22:31

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:55

Ato ordinatório

25/04/2019, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2019, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 07:29

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:49

Publicação

09/04/2019, 21:57

Publicação

09/04/2019, 21:49

Ato ordinatório

09/04/2019, 11:56

Ato ordinatório

09/04/2019, 08:40

Ato ordinatório

09/04/2019, 08:39

Ato ordinatório

09/04/2019, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 13:43

Expedição de documento (Carta)

08/04/2019, 13:43

Expedição de documento (Carta)

08/04/2019, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:34

Ato ordinatório

08/04/2019, 07:50

Recebimento

05/04/2019, 18:36

Mero expediente

05/04/2019, 18:35

Ato ordinatório

01/04/2019, 08:52

Ato ordinatório

01/04/2019, 08:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 08:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 08:13

Custas

01/04/2019, 08:13

Custas

01/04/2019, 08:13

Distribuição (sorteio)

01/04/2019, 08:13

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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