Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812143-07.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

NILCE RODRIGUES DA SILVA

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 18:36

Trânsito em julgado

02/03/2026, 18:29

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 08:10

Documento (Ofício)

26/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:10

Desarquivamento

25/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:29

Provisório

11/12/2025, 14:26

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

01/10/2025, 19:11

Ato ordinatório

01/10/2025, 19:11

Todas as movimentações(221)

Definitivo

02/03/2026, 18:36

Trânsito em julgado

02/03/2026, 18:29

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 08:10

Documento (Ofício)

26/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:10

Desarquivamento

25/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:29

Provisório

11/12/2025, 14:26

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

01/10/2025, 19:11

Ato ordinatório

01/10/2025, 19:11

Ato ordinatório

01/10/2025, 19:11

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:25

Publicação

25/09/2025, 07:09

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:23

Publicação

09/09/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre petição de p. 563/564

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 06:20

Publicação

22/08/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 554:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino. Expeça-se alvará de levantamento. No mais, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento da Requisição de Precatório."

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:14

Recebimento

20/08/2025, 16:02

Mero expediente

20/08/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 19:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:20

Documento (Ofício)

21/05/2025, 14:16

Desarquivamento

20/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:50

Provisório

24/04/2025, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:21

Decurso de Prazo

28/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:35

Publicação

21/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:49

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

10/10/2024, 03:40

Publicação

09/10/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 501-4 (atualizado até MARÇO de 2024). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:36

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:12

Recebimento

04/10/2024, 20:34

Outras Decisões

04/10/2024, 20:34

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:25

Publicação

18/06/2024, 22:02

Publicação

18/06/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-s

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-s

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:26

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:19

Recebimento

12/06/2024, 18:09

Mero expediente

12/06/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:58

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:44

Recebimento

09/04/2024, 13:18

Requisição de Informações

09/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 00:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 17:11

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/03/2024, 14:40

Publicação

11/03/2024, 21:54

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:58

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:29

Trânsito em julgado

05/03/2024, 10:23

Reativação

04/03/2024, 12:48

Reativação

04/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que denegou Recurso Extraordinário interposto. Da detida reanálise dos fatos, verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com o recurso extraordinário representativo de controvérsia (tema 1241), não tendo o agravante infirmado a decisão recorrida. Além disso, o órgão julgador decidiu a lide com amparo na legislação local e infraconstitucional aplicável à espécie (lei complementar municipal nº 19/1998). Assim, a afronta aos dispositivos constitucionais suscitados no recurso extraordinário seria, se ocorresse, de forma indireta ou reflexa. Decisão denegatória mantida. Agravo não provido.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1241 - VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que denegou Recurso Extraordinário interposto. Da detida reanálise dos fatos, verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com o recurso extraordinário representativo de controvérsia (tema 1241), não tendo o agravante infirmado a decisão recorrida. Além disso, o órgão julgador decidiu a lide com amparo na legislação local e infraconstitucional aplicável à espécie (lei complementar municipal nº 19/1998). Assim, a afronta aos dispositivos constitucionais suscitados no recurso extraordinário seria, se ocorresse, de forma indireta ou reflexa. Decisão denegatória mantida. Agravo não provido.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 10:59

Decurso de Prazo

02/05/2023, 13:27

Ato ordinatório

23/02/2023, 03:22

Publicação

17/02/2023, 22:11

Ato ordinatório

17/02/2023, 08:46

Ato ordinatório

17/02/2023, 03:16

Recebimento

16/02/2023, 16:52

Mero expediente

16/02/2023, 16:52

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:32

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 15:41

Petição (Recurso inominado)

26/10/2022, 13:08

Ato ordinatório

25/10/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:30

Publicação

07/10/2022, 21:24

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:57

Ato ordinatório

07/10/2022, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 18:57

Ato ordinatório

16/09/2022, 18:57

Decisão

30/08/2022, 17:08

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:18

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 13:05

Petição (Contra-razões)

24/06/2022, 10:53

Ato ordinatório

20/06/2022, 05:53

Publicação

15/06/2022, 21:31

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:57

Ato ordinatório

15/06/2022, 03:53

Recebimento

14/06/2022, 17:39

Mero expediente

14/06/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 01:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2022, 13:53

Ato ordinatório

24/05/2022, 05:33

Publicação

23/05/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:22

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 13:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:48

Decisão

11/05/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:27

Ato ordinatório

13/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:11

Recebimento

25/03/2022, 15:58

Mero expediente

25/03/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 16:19

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:38

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 08:38

Ato ordinatório

14/10/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 19:37

Petição (Replica)

29/09/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 14:51

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:06

Publicação

14/09/2021, 21:27

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:54

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:48

Petição (Contestação)

13/09/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 18:42

Expedição de documento (Carta)

02/08/2021, 17:35

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:13

Recebimento

29/06/2021, 14:50

Mero expediente

29/06/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:26

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:59

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:59

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:41

Distribuição (sorteio)

25/06/2021, 15:41

•21/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 00:00

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 00:00

Acórdão

•05/09/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 00:00

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 00:00

Acórdão

•05/09/2023, 00:00

Acórdão

•07/08/2023, 00:00

Acórdão

•10/07/2023, 00:00