Execução Fiscal 0000404-03.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA BORTOLANZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elaine Cristina Bortolanza - réu-revel Processo 0000404-03.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elaine Cristina Bortolanza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:40

Todas as movimentações(120)

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:26

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elaine Cristina Bortolanza - réu-revel Processo 0000404-03.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elaine Cristina Bortolanza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:29

Desarquivamento

28/01/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:43

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:19

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:33

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:37

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:15

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:03

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:03

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:57

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:09

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:01

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:18

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:19

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:39

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:10

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:10

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:14

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:09

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:28

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:11

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:04

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:51

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:44

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:11

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:53

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:24

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:21

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:34

Provisório

26/07/2016, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2016, 15:48

Recebimento

14/06/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:15

Recebimento

12/05/2016, 14:15

Recebimento

12/05/2016, 14:14

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 15:27

Ato ordinatório

11/04/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2015, 13:20

Recebimento

07/12/2015, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:47

Recebimento

29/09/2015, 19:10

Mero expediente

28/09/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2015, 13:48

Ato ordinatório

25/02/2015, 17:40

Decurso de Prazo

25/02/2015, 17:38

Ato ordinatório

09/02/2015, 13:08

Ato ordinatório

09/02/2015, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

19/01/2015, 16:17

Expedição de documento (Carta)

16/12/2014, 17:45

Ato ordinatório

03/09/2014, 14:00

Ato ordinatório

03/09/2014, 14:00

Ato ordinatório

17/07/2014, 13:00

Recebimento

16/07/2014, 11:15

Mero expediente

16/07/2014, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 07:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 09:30

Ato ordinatório

05/03/2014, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Mero expediente

24/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 12:00

Recebimento

24/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

14/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2012, 12:00