Procedimento Comum Cível 0817452-16.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817452-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:18

Definitivo

02/09/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 22:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 22:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 07:55

Definitivo

25/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:21

Publicação

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Molina Braga - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - intimação.................I. Sobre a devolução de valores postulado pelo requerido referente a guia paga indevidamente (fs. 858-859), a serventia já providenciou o seu cancelamento/estorno (f. 867). Outrossim, registre-se que não é o juízo que promove eventual devolução de valores, e há setor específico no TJMS para ser protocolizado requerimento específico. II. A par do resultado do julgamento e natureza do depósito de valores registrado nos autos, é corolário natural que, pela improcedência da consignação em pagamento, a quantia depositada nos autos deve ser devolvida em favor do requerente/depositante. Posto isso, uma vez esclarecida a destinação dos valores depositados em subconta, determina-se a sua liberação em favor da parte requerente, conforme postulado à f. 863-864. III. Por fim, deixo de apreciar a petição de f. 869, porquanto inoportuna. IV. Oportunamente, arquive-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0817452-16.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

—

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