Execução de Título Extrajudicial 0832941-30.2018.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0832941-30.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:13

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:28

Publicação

13/05/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s).

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:13

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 23:48

Publicação

17/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Do Pedido de Consulta ao Sistema PREVJUD Pretende o exequente a utilização do sistema Prevjud (f. 213/214), com a finalidade de obter informações a respeito da existência vínculo empregatício do executado e/ou da existência de benefício previdenciário em seu nome. O sistema PREVJUD, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite ao Poder Judiciário o acesso automatizado a informações previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui dados cadastrais, histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios, entre outros, agilizando processos e facilitando a execução de decisões judiciais. No entanto, o sistema em questão ainda não está disponível a esta magistrada. Desta forma, por ora, indefiro o pleito em questão. Entretanto, verifico ser possível a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para que, em 15 (quinze) dias, informe acerca de eventuais beneficios previdenciário pela parte devedora percebido da Previdência Social (FGTS e PIS), considerando os dados de f. 01 e ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para que informe se existe relação de emprego cadastrada em nome do executado e se possui algum benefício previdenciário ativo em seu nome. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Ao revés, conclusos para análise do pedido de penhora salarial. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Documento (Ofício)

16/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:30

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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