Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 233: "Vistos, etc. 1 - Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor do oficio de f. 220, o qual revela a intenção de adjudicação do imóvel de matrícula n. 139.496, pelo credor do processo executivo n. 0844447-37.2017.8.12.0001. Atente-se que caso as partes tenham alguma impugnação ao pleito, deverão manifesta-la diretamente no processo em que o pedido foi feito. 2 - Diante da impugnação ao laudo de avaliação (f. 215/216 e 217/219), intime-se o Oficial de Justiça Avaliador para esclarecimentos em 15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 3 - No mais, defiro o pedido de f. 229. Assim, comprovado o recolhimento das custas processuais, expeça-se a respectiva certidão de objeto e pé em favor do executado. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 233: "Vistos, etc. 1 - Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor do oficio de f. 220, o qual revela a intenção de adjudicação do imóvel de matrícula n. 139.496, pelo credor do processo executivo n. 0844447-37.2017.8.12.0001. Atente-se que caso as partes tenham alguma impugnação ao pleito, deverão manifesta-la diretamente no processo em que o pedido foi feito. 2 - Diante da impugnação ao laudo de avaliação (f. 215/216 e 217/219), intime-se o Oficial de Justiça Avaliador para esclarecimentos em 15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 3 - No mais, defiro o pedido de f. 229. Assim, comprovado o recolhimento das custas processuais, expeça-se a respectiva certidão de objeto e pé em favor do executado. Intimem-se. Cumpra-se.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2026, 07:59
Ato ordinatório
13/02/2026, 08:37
Ato ordinatório
04/02/2026, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 14:50
Recebimento
04/02/2026, 10:25
Mero expediente
04/02/2026, 10:25
Ato ordinatório
03/02/2026, 17:22
Ato ordinatório
02/02/2026, 16:09
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 16:57
Ato ordinatório
16/01/2026, 15:04
Ato ordinatório
16/01/2026, 15:04
Documento (Ofício)
16/01/2026, 15:04
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 09:30
Ato ordinatório
04/09/2025, 10:12
Publicação
04/09/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - (...) Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. (...)
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 08:12
Ato ordinatório
02/09/2025, 09:52
Ato ordinatório
28/08/2025, 15:46
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 15:45
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 15:45
Documento (Certidão)
28/08/2025, 15:45
Ato ordinatório
21/07/2025, 10:37
Ato ordinatório
14/07/2025, 15:32
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 15:32
Ato ordinatório
14/07/2025, 14:59
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 18:07
Ato ordinatório
23/05/2025, 11:06
Custas
08/05/2025, 07:09
Custas
06/05/2025, 11:20
Publicação
06/05/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0838586-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Fernandes - Exectdo: Mauricio Picarelli Junior, Magali Marlon Picarelli, Maurício Picarelli - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor devera ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 08:15
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:40
Publicação
21/03/2025, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0838586-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Fernandes - Exectdo: Mauricio Picarelli Junior, Magali Marlon Picarelli, Maurício Picarelli - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor devera ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0838586-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Fernandes - Exectdo: Mauricio Picarelli Junior, Maurício Picarelli, Magali Marlon Picarelli - De inicio, deem ciência às partes acerca do comunicado de f. 166/175, referente à notícia de que o imóvel de matrícula n. 204.299, penhorado neste feito, será alvo de leilão judicial (processo n. 0075427-44.2010.8.12.0001, em trâmite na 6ª Vara Civel Residual desta Comarca). 1 - Da Exceção de Pré-Executividade Os executados, às f. 151/155, opuseram exceção de pré-executividade em face do exequente/excepto, alegando excesso de execução. Afirmam que o valor executado está incorreto, já que os juros devem incidir a partir da data da citação. Ademais, ao atualizar a dívida, aduzem que o excepto está corrigindo um valor já acrescido de juros, o que resulta em excesso de R$ 7.861,27. Contudo, inexiste razão aos executados. Com base neste título executivo, o excipiente propôs a presente demanda executiva, cobrando débitos de aluguel e faturas de água e energia, acrescidos de IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento, além de multa de 10%, conforme planilha de débito de f. 16/17, datada de dezembro/2018. Os encargos moratórios, na ocasião, foram aplicados corretamente, já que, tratando-se de débito decorrente de contrato de locação que, como se sabe tem data certa para pagamento (f. 8/15), os juros de mora (1% ao mês) e a correção monetária (IGPM) não incidem da data da citação, mas sim da data do vencimento do débito. Ademais, o contrato de f. 8/15 previu multa de 10% em caso de inadimplemento (cláusula 3ª, § 4º - f. 09), sendo, portanto, devido o encargo. Assim, no que tange à primeira planilha (f. 16/17), inexistiu qualquer erro por parte do excipiente/exequente, cabendo apenas sua atualização (IGPM/FGV e Juros a partir de dezembro/2018 - data do primeiro cálculo), acrescido de honorários de sucumbência de 20% (fixados no despacho inicial de f. 27 - 10% - e na sentença de embargos à execução - 10% - f. 63), e também das custas processuais, devidas a título de reembolso. Pois bem. Obedecendo a este parâmetro, constata-se que o exequente, na planilha de f. 136, agiu com acerto, pois atualizou o débito antigo (R$ 23.252,79), desde dezembro/2018 (data da planilha apresentada na inicial), até a data da nova planilha (março/2024) e, sobre o resultado, incluiu os honorários sucumbenciais (20%) e mais despesas processuais, alcançando, de forma correta, a quantia de R$ 74.298,41.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:29
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:29
Recebimento
17/03/2025, 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025, 16:22
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:58
Documento (Ofício)
10/03/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 17:33
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0838586-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Fernandes - Intimação da parte requerente para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias.