Execução de Título Extrajudicial 0836312-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

MúTUA DE ASSISTêNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CAIXA ASSISTêNCIA PROFISSIONAIS CREA/MS

Autor

JORGE LUIZ DA ROSA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO

OAB/MS 8989·CPF·Representa: Autor

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO

OAB/MS 8989·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO

OAB/MS 8989·CPF·Representa: Autor

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO

OAB/MS 8989·CPF·Representa: Réu

EUDER CLEMENTE BARCELOS

OAB/MS 12254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:49

Publicação

21/05/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada/exequente para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:19

Ato ordinatório

20/05/2026, 05:24

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:37

Petição (Apelação)

10/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:04

Publicação

18/03/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator. Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:50

Recebimento

13/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(362)

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:49

Publicação

21/05/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada/exequente para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:19

Ato ordinatório

Documentos

•21/05/2026, 00:00

20/05/2026, 05:24

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:37

Petição (Apelação)

10/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:04

Publicação

18/03/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator. Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:50

Recebimento

13/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 07:39

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:26

Publicação

13/02/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 428-431: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:56

Recebimento

09/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:14

Publicação

16/12/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte exequente nos termos do r. despacho de fl. 423: "INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição da pretensão executiva, posto que este feito tramita desde 2019, sem que houvesse a citação válida do executado, e é sabido que prescriçãose interrompe apenas com acitaçãoválida (CPC, art. 240, § 2º). Saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição é aquele previsto artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular. Após, conclusos para análise. Às providências.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:22

Recebimento

27/11/2025, 16:32

Mero expediente

27/11/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:33

Ato ordinatório

31/10/2025, 06:26

Publicação

09/10/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do ofício juntado às fls. 401/411, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, e independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, caso ainda não tenha sido deferida nos presentes autos, com posterior remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Ressalte-se que o decurso do prazo de suspensão implicará o início do prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 06:53

Recebimento

16/09/2025, 20:04

Mero expediente

16/09/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:13

Publicação

06/08/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:11

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:07

Documento (Ofício)

14/07/2025, 18:58

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:19

Publicação

02/07/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:11

Recebimento

02/06/2025, 22:34

Outras Decisões

02/06/2025, 22:34

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:54

Publicação

21/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Euder Clemente Barcelos (OAB 12254/MS), Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo (OAB 8989/MS) Processo 0836312-65.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/MS - Exectdo: Jorge Luiz da Rosa Vargas - Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f. 384.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

19/03/2025, 19:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:11

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 17:35

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0836312-65.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/MS - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) negativo(s), conforme certidão(ões) juntada(s) às f. 376-377, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:26

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:28

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

17/09/2024, 13:46

Documento (Certidão)

13/09/2024, 16:18

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:29

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 15:59

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:04

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:23

Custas

27/06/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:57

Custas

21/06/2024, 14:33

Publicação

20/06/2024, 21:09

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:21

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:25

Documento (Ofício)

10/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:34

Documento (Ofício)

05/06/2024, 18:58

Documento (Ofício)

20/05/2024, 18:40

Documento (Ofício)

20/05/2024, 18:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 08:18

Ato ordinatório

30/04/2024, 06:34

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 22:33

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 22:33

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 22:33

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:34

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:42

Ato ordinatório

14/02/2024, 20:51

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:56

Documento (Informações)

25/01/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:56

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:36

Recebimento

28/11/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:50

Publicação

28/09/2023, 20:54

Ato ordinatório

28/09/2023, 08:14

Ato ordinatório

27/09/2023, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 08:15

Ato ordinatório

11/09/2023, 18:42

Ato ordinatório

11/09/2023, 18:42

Documento (Ofício)

11/09/2023, 18:42

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 16:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:20

Recebimento

11/07/2023, 13:46

Mero expediente

11/07/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 08:41

Publicação

19/06/2023, 20:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:18

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:18

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:26

Petição (Renúncia de mandato)

24/05/2023, 17:18

Ato ordinatório

08/02/2023, 19:01

Ato ordinatório

06/02/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 17:21

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:02

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:51

Custas

07/12/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:50

Custas

05/12/2022, 14:56

Ato ordinatório

02/12/2022, 10:01

Publicação

17/11/2022, 21:04

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:45

Ato ordinatório

16/11/2022, 10:55

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:37

Ato ordinatório

07/11/2022, 14:08

Recebimento

03/10/2022, 13:49

Mero expediente

03/10/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 08:28

Ato ordinatório

03/10/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 19:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:20

Publicação

09/09/2022, 20:37

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:44

Ato ordinatório

08/09/2022, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 10:50

Mero expediente

22/08/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:51

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:07

Ato ordinatório

15/07/2022, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 08:19

Publicação

14/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 16:01

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:01

Documento (Informações)

11/07/2022, 15:56

Ato ordinatório

29/06/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 08:58

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:25

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:18

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Carta)

09/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

09/06/2022, 14:38

Publicação

06/06/2022, 20:48

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:10

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:44

Recebimento

17/05/2022, 15:57

Mero expediente

17/05/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:24

Decurso de Prazo

16/05/2022, 18:23

Publicação

29/03/2022, 20:37

Ato ordinatório

29/03/2022, 07:43

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:18

Ato ordinatório

02/12/2021, 17:54

Ato ordinatório

02/12/2021, 17:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 18:19

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:35

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:27

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:27

Publicação

29/10/2021, 20:53

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:26

Expedição de documento (Carta)

28/10/2021, 13:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:14

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:13

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:32

Mero expediente

27/10/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 15:06

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:25

Ato ordinatório

01/10/2021, 19:02

Ato ordinatório

01/10/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:25

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:36

Publicação

13/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:42

Ato ordinatório

03/09/2021, 18:40

Recebimento

03/09/2021, 15:40

Outras Decisões

03/09/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 09:31

Ato ordinatório

31/08/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 09:31

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:48

Publicação

12/08/2021, 20:53

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:16

Decurso de Prazo

10/08/2021, 14:10

Publicação

30/07/2021, 20:47

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:47

Ato ordinatório

29/07/2021, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 10:30

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 16:24

Apensamento

23/04/2021, 16:17

Recebimento

15/04/2021, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 18:48

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 08:35

Ato ordinatório

08/04/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 17:50

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:02

Publicação

12/03/2021, 16:36

Publicação

12/03/2021, 16:36

Publicação

12/03/2021, 16:36

Publicação

12/03/2021, 16:36

Ato ordinatório

11/03/2021, 08:14

Ato ordinatório

10/03/2021, 09:16

Recebimento

01/03/2021, 18:38

Mero expediente

01/03/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/08/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 17:12

Ato ordinatório

12/08/2020, 17:32

Publicação

10/08/2020, 23:38

Ato ordinatório

04/08/2020, 07:54

Ato ordinatório

03/08/2020, 07:54

Ato ordinatório

30/07/2020, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2020, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2020, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2020, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2020, 07:32

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:44

Publicação

08/07/2020, 21:12

Ato ordinatório

08/07/2020, 09:30

Ato ordinatório

07/07/2020, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2020, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2020, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2020, 08:00

Ato ordinatório

17/06/2020, 20:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2020, 07:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2020, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2020, 07:28

Ato ordinatório

01/06/2020, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2020, 08:14

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

14/05/2020, 15:58

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 16:05

Ato ordinatório

28/04/2020, 11:02

Publicação

22/04/2020, 21:10

Ato ordinatório

20/04/2020, 07:46

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:56

Documento (Informações)

13/04/2020, 19:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:56

Documento (Informações)

13/04/2020, 19:55

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:55

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:55

Recebimento

30/03/2020, 19:17

Mero expediente

30/03/2020, 19:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 18:02

Ato ordinatório

17/03/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 13:12

Publicação

09/03/2020, 20:40

Ato ordinatório

09/03/2020, 07:37

Ato ordinatório

06/03/2020, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 07:06

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:40

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 15:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 14:59

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:42

Ato ordinatório

05/02/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 11:17

Ato ordinatório

21/01/2020, 09:47

Publicação

16/01/2020, 20:40

Ato ordinatório

16/01/2020, 07:42

Ato ordinatório

15/01/2020, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2020, 07:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2019, 07:05

Ato ordinatório

06/12/2019, 11:05

Expedição de documento (Carta)

28/11/2019, 16:56

Expedição de documento (Carta)

28/11/2019, 16:56

Ato ordinatório

28/11/2019, 09:11

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:18

Publicação

07/11/2019, 21:14

Ato ordinatório

07/11/2019, 07:59

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:29

Recebimento

01/11/2019, 15:43

Mero expediente

01/11/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 13:54

Ato ordinatório

01/11/2019, 12:13

Ato ordinatório

01/11/2019, 12:13

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 11:55

Custas

01/11/2019, 11:55

Custas

01/11/2019, 11:55

Distribuição (sorteio)

01/11/2019, 11:54

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•13/02/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00