Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842326-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842326-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2026. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0842326-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0842326-26.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sirley Aquino Rodrigues Advogada: Polyanna Gennaro Folgado (OAB: 29954/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0842326-26.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 12:32

Petição (Contra-razões)

13/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:30

Documentos

Acórdão

•09/06/2026, 00:00

Despacho

•27/02/2026, 00:00