Embargos de Declaração Cível 0008653-40.2007.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ CARLOS TELLES JUNIOR

Autor

LUZINETE BALAN

Autor

LEIA DE JESUS CARNEIRO

CPF

Autor

MARIA RITA DE LIMA

Autor

MARCELO ESPINDOLA CAMPELO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF

Partes do Processo(26)

LUIZ CARLOS TELLES JUNIOR

Autor

LUZINETE BALAN

Autor

LEIA DE JESUS CARNEIRO

CPF

Autor

MARIA RITA DE LIMA

Autor

MARCELO ESPINDOLA CAMPELO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO NELSON LIMA PAIVA

Autor

NANCI APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

PLACIDA APARECIDA LOPES

CPF

Autor

RAFAEL GARCIA RIBEIRO

Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

CPF

Autor

ARACI MENDES OLIVEIRA PRADO

Autor

ROBERTO LOURENCO RIBEIRO

CPF

Autor

SYDNEY AGUILERA

Autor

YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

VANILDA DE OLIVEIRA

Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

Autor

BENEDITA APARECIDA GONCALVES VIANA

CPF

Autor

CLEONICE MENDONCA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DARCI ARMOA

CPF

Autor

GILSON BASTOS DOS SANTOS

Autor

ISMAEL GONCALVES CRUZ

Autor

JOSE SEBASTIAO DE ANDRADE

Autor

ADVANY RODRIGUES JULIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VALORIZA INTERMEDICAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB/MS 27810·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:02

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2024, 09:30

·

Representa: Autor

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:35