Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000373-57.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ABEL BORGES FERREIRA

CPF

Autor

PEDRO CESAR MACLUF BIBERG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB/MS 11125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:22

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:52

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:23

Publicação

24/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado(a), para ciência acerca do alvará de fls. 856-857.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:34

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:29

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:41

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:22

Decurso de Prazo

06/05/2026, 03:52

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:23

Publicação

24/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado(a), para ciência acerca do alvará de fls. 856-857.

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:34

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:29

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 22:26

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:17

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:50

Publicação

15/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Atenta à petição de fls. 815/816, e ao fato de que a decisão de f.S 790 foi reformada pelo Agravo de Instrumento nº 1405767-53.2025.8.12.0000 (fls. 827/846), que reconheceu a desnecessidade de instauração de novo processo para levantamento de valores depositados previamente pelo Município de Campo Grande, determino a expedição de alvará do montante de R$ 31.901,02 (trinta e um mil novecentos e um reais e dois centavos), que deverá ser corregido monetariamente pelo sistema de Conta Única desde 04.07.2008 (data do depósito), a ser pago na proporção de 50% a cada um dos exequentes, ABEL BORGES FERREIRA e PEDRO CESAR MACLUF BIBERG, observados os dados bancários indicados à f. 776. Sem mais, arquive-se. Às providências.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:47

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:43

Recebimento

11/10/2025, 11:22

Mero expediente

11/10/2025, 11:20

Documento (Ofício)

14/08/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 08:07

Decurso de Prazo

19/06/2025, 07:40

Documento (Ofício)

17/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 01:47

Publicação

26/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0000373-57.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Borges Ferreira, Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/S, Pedro Cesar Macluf Biberg - Ciente da manifestação de f. 798. Deixo de exercer o juízo de retratação a respeito do Agravo de Instrumento interposto pela exequente, ante a decisão proferida à f. 790, mantendo-a por seus próprios fundamentos, não exercendo a faculdade disposta no art. 1.018, §1º, do CPC. Em havendo atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se a decisão do E. Tribunal. Às providências.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:08

Recebimento

20/05/2025, 17:49

Mero expediente

20/05/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:06

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:42

Publicação

21/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0000373-57.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Borges Ferreira, Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/S, Pedro Cesar Macluf Biberg - Atenta às manifestações, indefiro o requerimento de fls. 774/776, porquanto se trata de um novo pedido de cumprimento de sentença, o qual deverá ser feito em autos apartados, distribuídos por dependência ao principal, nos termos do art. 105, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, devendo o exequente proceder à juntada dos documentos que entende necessários. Indefiro o requerimento de f. 787, pois carece de razoabilidade, há extrato da subconta juntado (fls. 777/783), o qual demonstra quais exequentes foram pagos, o que, por exclusão, pode o Município de Campo Grande verificar quais ainda estão pendentes de pagamento. Às providências. Oportunamente, arquivem-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:01

Recebimento

31/01/2025, 22:27

Mero expediente

31/01/2025, 22:26

Ato ordinatório

17/12/2024, 02:10

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:16

Reativação

02/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:33

Definitivo

20/06/2023, 14:01

Trânsito em julgado

20/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 15:27

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:50

Ato ordinatório

29/12/2022, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:50

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:30

Publicação

19/08/2022, 21:14

Ato ordinatório

19/08/2022, 09:45

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:26

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:24

Recebimento

01/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 16:22

Ato ordinatório

01/08/2022, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 16:22

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 09:27

Documento (Ofício)

08/07/2022, 08:42

Documento (Ofício)

05/07/2022, 08:16

Publicação

27/06/2022, 20:51

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

24/06/2022, 08:34

Ato ordinatório

24/06/2022, 08:32

Recebimento

19/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 16:57

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 12:13

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:35

Documento (Ofício)

12/05/2022, 14:32

Documento (Ofício)

12/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

12/05/2022, 08:22

Publicação

05/04/2022, 20:43

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:45

Ato ordinatório

04/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

20/01/2022, 18:07

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2021, 16:54

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:42

Recebimento

24/08/2021, 17:08

Mero expediente

09/08/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:38

Recebimento

29/07/2021, 13:13

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 13:12

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 14:59

Mero expediente

20/07/2021, 14:33

Recebimento

19/07/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:16

Recebimento

09/07/2021, 16:35

Entrega em carga/vista

09/07/2021, 16:07

Ato ordinatório

23/06/2021, 17:47

Documento (Ofício)

09/06/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:25

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:23

Recebimento

17/03/2021, 13:37

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 14:01

Ato ordinatório

11/12/2020, 16:26

Documento (Mandado)

11/11/2020, 13:38

Ato ordinatório

09/06/2020, 13:16

Ato ordinatório

09/06/2020, 13:15

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:39

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:39

Publicação

29/05/2020, 20:54

Ato ordinatório

29/05/2020, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 15:12

Ato ordinatório

28/05/2020, 15:11

Ato ordinatório

28/05/2020, 03:39

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 18:08

Ato ordinatório

08/01/2020, 16:10

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:46

Recebimento

19/12/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 17:25

Ato ordinatório

13/12/2019, 15:51

Recebimento

11/12/2019, 15:36

Ato ordinatório

06/12/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 15:09

Ato ordinatório

11/11/2019, 14:05

Publicação

08/11/2019, 20:57

Ato ordinatório

08/11/2019, 08:17

Ato ordinatório

07/11/2019, 14:24

Documento (Ofício)

07/11/2019, 14:12

Recebimento

25/10/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 14:04

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2019, 15:22

Ato ordinatório

21/10/2019, 16:51

Recebimento

18/10/2019, 14:22

Mero expediente

18/10/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 17:32

Ato ordinatório

16/10/2019, 17:31

Recebimento

16/10/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 12:43

Recebimento

09/10/2019, 18:28

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 17:04

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:52

Publicação

01/10/2019, 22:11

Ato ordinatório

01/10/2019, 08:17

Ato ordinatório

30/09/2019, 17:45

Ato ordinatório

11/07/2019, 18:06

Publicação

01/07/2019, 22:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:10

Ato ordinatório

01/07/2019, 08:12

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 14:57

Recebimento

28/06/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 13:21

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 13:25

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:51

Ato ordinatório

06/06/2019, 17:37

Publicação

05/06/2019, 21:53

Ato ordinatório

05/06/2019, 08:15

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 12:20

Recebimento

28/05/2019, 15:33

Mero expediente

28/05/2019, 15:29

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 12:41

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 13:43

Ato ordinatório

25/04/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 15:49

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:00

Recebimento

09/04/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 14:03

Ato ordinatório

01/04/2019, 12:52

Publicação

29/03/2019, 21:17

Ato ordinatório

29/03/2019, 12:29

Ato ordinatório

28/03/2019, 14:18

Recebimento

14/03/2019, 13:22

Mero expediente

14/03/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

22/02/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

20/02/2019, 13:07

Recebimento

19/02/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 16:22

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:52

Publicação

10/01/2019, 22:34

Ato ordinatório

10/01/2019, 12:13

Ato ordinatório

08/01/2019, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 14:53

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:25

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 14:25

Distribuição (dependência)

08/01/2019, 14:20

Intimação

•15/10/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00