Execução Fiscal 0062134-51.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO BATISTA ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF

·

Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 15:47

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 08:32

Decurso de Prazo

31/01/2026, 07:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:17

Trânsito em julgado

23/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:51

Publicação

16/10/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face do requerimento da petição de f. 86 e manifestação de f. 88-89, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(112)

Definitivo

20/05/2026, 15:47

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 08:32

Decurso de Prazo

31/01/2026, 07:01

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:17

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:51

Publicação

16/10/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face do requerimento da petição de f. 86 e manifestação de f. 88-89, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:13

Recebimento

17/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:13

Desistência

17/09/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:51

Recebimento

08/08/2025, 14:58

Mero expediente

08/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:32

Publicação

21/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0062134-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Arruda - Vistos etc... Dispõe o art. 494, I, CPC quanto à possibilidade de correção, de ofício, de inexatidões materiais em sentença, mesmo após a publicação desta em cartório. Pois bem, compulsando os autos verifica-se a ocorrência de erro material na sentença de f. 67, que homologou a desistência do feito, eis que sequer houve pedido do credor nesse sentido. A prolação da sentença constitui evidente erro material do Juízo, razão pela qual deve ser tornada sem efeito, assim como a certidão de f. 68. Cumpra-se. Após, o Cartório deve dar cumprimento ao despacho de f. 69. Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:59

Anulação de sentença/acórdão

17/03/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:15

Mero expediente

05/12/2024, 20:19

Recebimento

05/12/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 19:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 19:11

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:29

Desarquivamento

04/11/2024, 21:46

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 21:44

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 21:43

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:28

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:53

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:37

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:34

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:42

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:29

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:58

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:35

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:01

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:29

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:08

Ato ordinatório

24/05/2021, 03:21

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:29

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:29

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:56

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:45

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:27

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:28

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:58

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:45

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:47

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:45

Provisório

08/05/2019, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 12:55

Decurso de Prazo

08/05/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2019, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 14:20

Ato ordinatório

28/02/2019, 12:54

Recebimento

25/02/2019, 10:37

Mero expediente

25/02/2019, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 18:31

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:58

Ato ordinatório

16/06/2015, 15:38

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:38

Recebimento

30/07/2014, 18:35

Mero expediente

30/07/2014, 13:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 12:00

Recebimento

09/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2004, 12:00

Recebimento

13/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2003, 12:00

Intimação

•21/03/2025, 00:00