Execução de Título Extrajudicial 0800878-93.2025.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800878-93.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:48

Expedição de documento (Carta)

02/06/2026, 13:47

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:14

Recebimento

06/05/2026, 16:47

Mero expediente

06/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:32

Publicação

13/03/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 103: "(...) Ante o exposto, julga-se improcedente a impugnação à penhora apresentada por Elandio Soares. No mais, deixa-se de apreciar os demais argumentos expostos pela parte executada, no sentido de ser a dívida indevida, uma vez que consistem em matérias de defesa que devem ser suscitadas por meio de embargos à execução e o juízo não se encontra integralmente garantido pela penhora (Enunciado 117 do FONAJE). Por fim, indefere-se o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo exequente, uma vez que não apresentou elementos suficientes que comprove a má-fé processual do executado, a se enquadrar em alguma das hipóteses do art. 80 do CPC. Ante o julgamento improcedente da impugnação, converte-se a indisponibilidade de R$ 1.802,98, em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor penhorado nos autos. Após, com a juntada da planilha de cálculo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a penhora, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 15 (quinze) dias. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais." ******************** Intima-se novamente a parte exequente para apresentar dados bancários completos para a expedição do alvará.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:02

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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