Execução Fiscal 0807665-96.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

AGRIMER COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:22

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:05

Publicação

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Agrimer Comércio e Representações Ltda - réu-revel Processo 0807665-96.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Agrimer Comércio e Representações Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Todas as movimentações(182)

Definitivo

09/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:22

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:05

Publicação

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Agrimer Comércio e Representações Ltda - réu-revel Processo 0807665-96.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Agrimer Comércio e Representações Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:24

Desarquivamento

16/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:41

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:23

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:20

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:07

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:48

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:39

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:04

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:05

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:09

Provisório

24/11/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 10:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 15:26

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:27

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:09

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:59

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:50

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:10

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:55

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:57

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:35

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:29

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:04

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:08

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:46

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:26

Ato ordinatório

27/03/2020, 03:14

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:07

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:30

Provisório

07/10/2019, 14:51

Recebimento

07/10/2019, 07:38

Recebimento

07/10/2019, 07:38

Execução frustrada

07/10/2019, 07:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 14:31

Desarquivamento

23/09/2019, 18:58

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:42

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:38

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:46

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:45

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:47

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:31

Provisório

30/05/2018, 16:43

Recebimento

28/05/2018, 12:17

Recebimento

28/05/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 14:06

Recebimento

09/04/2018, 18:58

Recebimento

09/04/2018, 18:58

Execução frustrada

09/04/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 16:16

Recebimento

26/03/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 08:01

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 15:16

Ato ordinatório

08/02/2018, 14:52

Ato ordinatório

16/01/2018, 16:42

Ato ordinatório

15/01/2018, 16:51

Recebimento

12/01/2018, 17:04

Mero expediente

12/01/2018, 17:04

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 17:56

Recebimento

18/10/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 13:53

Ato ordinatório

03/08/2017, 14:54

Ato ordinatório

01/08/2017, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2017, 15:54

Ato ordinatório

27/07/2017, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 17:03

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:11

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:11

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:35

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:31

Recebimento

20/07/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 12:35

Recebimento

30/06/2017, 18:47

Recebimento

30/06/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 15:21

Recebimento

23/03/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 16:34

Documento (Informações)

09/03/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 16:33

Recebimento

09/03/2017, 15:51

Recebimento

09/03/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

19/08/2016, 18:08

Recebimento

17/08/2016, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 12:11

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 12:11

Decurso de Prazo

22/07/2016, 15:12

Ato ordinatório

22/07/2016, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2016, 13:22

Ato ordinatório

01/07/2016, 13:39

Expedição de documento (Carta)

30/06/2016, 15:14

Ato ordinatório

29/06/2016, 17:52

Ato ordinatório

29/06/2016, 17:52

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 16:27

Mero expediente

28/06/2016, 16:54

Recebimento

05/05/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2016, 17:15

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:53

Ato ordinatório

08/03/2016, 14:17

Recebimento

08/03/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 12:16

Documento (Mandado)

02/02/2016, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2016, 13:22

Documento (Certidão)

28/01/2016, 16:32

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:29

Ato ordinatório

25/11/2015, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 17:36

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:02

Ato ordinatório

17/11/2015, 18:42

Recebimento

13/11/2015, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 08:30

Custas

11/11/2015, 12:39

Custas

04/11/2015, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 12:29

Ato ordinatório

21/10/2015, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2015, 14:24

Ato ordinatório

08/10/2015, 15:43

Expedição de documento (Carta)

05/10/2015, 17:42

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:20

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:20

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:47

Recebimento

29/09/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2015, 13:41

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:01

Ato ordinatório

28/08/2015, 15:27

Recebimento

26/08/2015, 17:25

Requisição de Informações

26/08/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 12:39

Distribuição (sorteio)

17/08/2015, 13:32