Execução Fiscal 0808755-76.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

EMPRESA DE MãO DE OBRA TEMPORáRIA REFERêNCIA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:55

Publicação

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda - réu-revel Processo 0808755-76.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Todas as movimentações(213)

Definitivo

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:55

Publicação

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda - réu-revel Processo 0808755-76.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empresa de Mão de Obra Temporária Referência Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:25

Desarquivamento

16/01/2025, 18:48

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:20

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:16

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:03

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:43

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:34

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:59

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:01

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:05

Provisório

16/11/2022, 15:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/07/2022, 20:22

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:07

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:52

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:43

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:32

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:38

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:40

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:44

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:05

Ato ordinatório

11/11/2020, 03:03

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:42

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:36

Ato ordinatório

02/10/2020, 03:12

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:31

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:03

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:23

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:17

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:27

Provisório

04/09/2019, 17:07

Recebimento

04/09/2019, 16:31

Recebimento

04/09/2019, 16:31

Execução frustrada

04/09/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:06

Desarquivamento

04/09/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:03

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:31

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:31

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:43

Ato ordinatório

02/11/2018, 01:30

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:15

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:36

Provisório

09/04/2018, 17:26

Recebimento

06/04/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 07:31

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 15:27

Recebimento

02/03/2018, 14:26

Recebimento

02/03/2018, 14:26

Execução frustrada

02/03/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 14:17

Recebimento

15/02/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:45

Ato ordinatório

10/01/2018, 13:27

Recebimento

08/01/2018, 16:06

Recebimento

08/01/2018, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 17:57

Recebimento

18/10/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 13:51

Ato ordinatório

22/08/2017, 13:24

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 17:03

Ato ordinatório

09/08/2017, 13:22

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 13:22

Ato ordinatório

08/08/2017, 18:26

Ato ordinatório

08/08/2017, 18:26

Ato ordinatório

03/08/2017, 15:31

Recebimento

19/07/2017, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:33

Ato ordinatório

27/06/2017, 14:42

Ato ordinatório

08/05/2017, 15:13

Ato ordinatório

08/05/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2017, 17:50

Ato ordinatório

17/04/2017, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 16:10

Ato ordinatório

12/04/2017, 13:33

Ato ordinatório

12/04/2017, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:39

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:26

Recebimento

11/04/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 15:44

Recebimento

10/03/2017, 18:06

Recebimento

10/03/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 14:04

Recebimento

09/01/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 18:02

Recebimento

17/11/2016, 16:22

Recebimento

17/11/2016, 16:22

Outras Decisões

17/11/2016, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 18:31

Recebimento

08/11/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 09:32

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:52

Recebimento

22/09/2016, 17:33

Mero expediente

21/09/2016, 17:37

Conclusão (para decisão)

15/08/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

26/04/2016, 14:02

Recebimento

25/04/2016, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2016, 07:22

Entrega em carga/vista

23/03/2016, 07:22

Recebimento

22/03/2016, 17:05

Recebimento

22/03/2016, 17:05

Outras Decisões

22/03/2016, 17:05

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:39

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 15:33

Recebimento

26/11/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 12:32

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 13:44

Documento (Informações)

16/11/2015, 13:44

Recebimento

13/11/2015, 16:15

Recebimento

13/11/2015, 16:15

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 16:11

Recebimento

27/10/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2015, 12:09

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 12:09

Decurso de Prazo

28/09/2015, 15:48

Ato ordinatório

28/09/2015, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2015, 14:28

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:37

Expedição de documento (Carta)

25/08/2015, 12:32

Ato ordinatório

24/08/2015, 18:05

Ato ordinatório

24/08/2015, 18:05

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:21

Recebimento

20/08/2015, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 16:28

Recebimento

29/07/2015, 15:53

Mero expediente

29/07/2015, 15:53

Conclusão (para decisão)

21/07/2015, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 15:27

Recebimento

16/07/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 14:16

Documento (Certidão)

29/01/2015, 16:11

Documento (Mandado)

29/01/2015, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2015, 16:08

Ato ordinatório

27/11/2014, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2014, 16:50

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:11

Ato ordinatório

24/11/2014, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 09:01

Ato ordinatório

19/11/2014, 16:45

Recebimento

19/11/2014, 14:09

Custas

19/11/2014, 12:42

Custas

11/11/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 08:28

Ato ordinatório

04/11/2014, 14:57

Ato ordinatório

23/10/2014, 14:15

Expedição de documento (Carta)

15/10/2014, 18:57

Ato ordinatório

15/10/2014, 16:20

Ato ordinatório

15/10/2014, 16:20

Ato ordinatório

14/10/2014, 17:21

Recebimento

10/10/2014, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 10:12

Recebimento

02/10/2014, 15:20

Requisição de Informações

02/10/2014, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 16:03

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 15:17