PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
HENRIQUE PARAISO ALVES
OAB/SP 376669·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
26/02/2026, 16:38
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:04
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:04
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:03
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:03
Remessa (outros motivos)
18/12/2025, 14:12
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:32
Ato ordinatório
10/12/2025, 06:16
Trânsito em julgado
10/12/2025, 06:15
Recebimento
09/12/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:20
Publicação
18/11/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 324-325
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 324-325
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 15:07
Entrega em carga/vista
13/11/2025, 15:06
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:03
Recebimento
26/10/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2025, 08:42
Ato ordinatório
26/10/2025, 08:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/10/2025, 08:32
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 17:55
Conclusão (para julgamento)
24/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 16:47
Publicação
25/07/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:02
Ato ordinatório
23/07/2025, 10:04
Ato ordinatório
23/07/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 11:32
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:06
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:06
Ato ordinatório
27/03/2025, 20:22
Ato ordinatório
27/03/2025, 20:22
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 17:45
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:44
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:34
Recebimento
24/03/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:55
Publicação
21/03/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Roberta Sinigoi Seabra (OAB 164781/SP), Marina Melo Rocha (OAB 375123SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP) Processo 0812209-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Msc Mediterranean Logística Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:19
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:18
Entrega em carga/vista
19/03/2025, 14:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 14:16
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:26
Recebimento
17/01/2025, 18:13
Mero expediente
17/01/2025, 18:13
Ato ordinatório
03/01/2025, 01:12
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 17:37
Recebimento
18/10/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Roberta Sinigoi Seabra (OAB 164781/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP) Processo 0812209-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Msc Mediterranean Logística Ltda. - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.288-291
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 21:29
Ato ordinatório
09/10/2024, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 12:24
Entrega em carga/vista
08/10/2024, 12:24
Ato ordinatório
08/10/2024, 12:23
Ato ordinatório
08/10/2024, 12:23
Ato ordinatório
08/10/2024, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 12:21
Ato ordinatório
05/06/2024, 07:16
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 09:35
Decurso de Prazo
03/04/2024, 03:45
Ato ordinatório
20/03/2024, 09:55
Recebimento
18/03/2024, 08:33
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 01:42
Publicação
11/03/2024, 21:24
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 18:00
Entrega em carga/vista
08/03/2024, 18:00
Ato ordinatório
08/03/2024, 17:59
Mero expediente
09/02/2024, 16:34
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2023, 15:19
Recebimento
28/11/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 15:06
Ato ordinatório
24/11/2023, 03:01
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 01:01
Publicação
14/11/2023, 21:11
Ato ordinatório
14/11/2023, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2023, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 17:14
Entrega em carga/vista
13/11/2023, 17:14
Ato ordinatório
13/11/2023, 17:13
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)