Embargos à Execução Fiscal 0815493-97.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

M.M. PANIAGO FISIOTERAPIA

Autor

Advogados / Representantes

GISLAENE MARTINS DE MENEZES

OAB/SP 259824·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:05

Custas

13/05/2026, 07:03

Custas

13/05/2026, 07:03

Publicação

05/05/2026, 00:17

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:03

Definitivo

30/04/2026, 15:00

Custas

30/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:42

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:53

Recebimento

07/04/2026, 18:09

Mero expediente

07/04/2026, 17:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:01

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:05

Custas

13/05/2026, 07:03

Custas

13/05/2026, 07:03

Publicação

05/05/2026, 00:17

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:03

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 15:00

Custas

30/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:42

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:53

Recebimento

07/04/2026, 18:09

Mero expediente

07/04/2026, 17:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:01

Publicação

07/06/2025, 03:32

Publicação

05/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaene Martins de Menezes (OAB 259824/SP) Processo 0815493-97.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: M.M. Paniago Fisioterapia - Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a ausência da garantia do juízo, com fundamento nos arts.16, §1º, da Lei 6.830/80 e 485, IV e §3º, CPC c/c art. 1º, da Lei 6.830/80 e indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:13

Recebimento

11/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

11/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:27

Decurso de Prazo

09/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:09

Publicação

21/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaene Martins de Menezes (OAB 259824/SP) Processo 0815493-97.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: M.M. Paniago Fisioterapia - Ao embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, LEF), bem como, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita. Após, torne o feito concluso na fila de urgentes para análise de seu recebimento.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:14

Recebimento

18/03/2025, 18:17

Mero expediente

18/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:04

Apensamento

18/03/2025, 11:07

Distribuição (dependência)

18/03/2025, 11:07

Intimação

•21/03/2025, 00:00