Embargos à Execução Fiscal 0801716-48.2017.8.12.0026 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0801716-48.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:55

Prazo em Curso

13/06/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/05/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADAS - NULIDADES NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - INOCORRÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-48.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-48.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto