Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836685-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DepósitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

HELIZENE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SALGADO E CATELAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

VALDIR DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

ANA SILVA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:20

Publicação

05/03/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 06:18

Todas as movimentações(155)

Provisório

07/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:20

Publicação

05/03/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

05/03/2026, 00:00

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 06:18

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:59

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:09

Publicação

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Expeçam-se alvarás em favor de Valdir e Helizene para levantamento dos depósitos realizados nas subcontas 1077994 e 1077995, respectivamente, atentando ao despacho de fls. 265. Expeça-se, ainda, alvará em favor de Salgado e Catelan Sociedade de Advogados S/S para levantamento do depósito existente na subconta nº 1077996. Aliás, considerando que Salgado e Catelan Sociedade de Advogados S/S é optante do simples nacional, como demonstrado às fls. 344, é devida a pretendida isenção na retenção do imposto de renda quando do levantamento do numerário depositado nestes autos, relativo aos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais. É que, consoante disposto no artigo 13, inc. I, da Lei Complementar nº 123/2006, o IRPJ está contido no documento único de arrecadação mensal, razão pela qual autorizar nova retenção desse tributo nos presentes implicaria em indevida bitributação, o não se deve admitir. Cumpridos os atos, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do crédito indicado às fls. 337.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 09:40

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:33

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:33

Recebimento

30/10/2025, 14:21

Mero expediente

30/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:17

Documento (Ofício)

22/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:48

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:54

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 23:55

Publicação

18/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0836685-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helizene Moreira da Silva, Valdir da Silva, Salgado e Catelan Advogados Associados S/S - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:02

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:17

Publicação

21/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0836685-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helizene Moreira da Silva, Valdir da Silva, Salgado e Catelan Advogados Associados S/S - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidão de fls.299.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0836685-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helizene Moreira da Silva, Valdir da Silva, Salgado e Catelan Advogados Associados S/S - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.295

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 22:17

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:18

Ato ordinatório

16/12/2024, 21:20

Recebimento

25/10/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0836685-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helizene Moreira da Silva, Valdir da Silva, Salgado e Catelan Advogados Associados S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:26

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:03

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:44

Entrega em carga/vista

11/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 17:42

Ato ordinatório

13/05/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 01:32

Publicação

11/03/2024, 21:30

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:11

Entrega em carga/vista

08/03/2024, 17:11

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:09

Recebimento

16/01/2024, 14:36

Mero expediente

16/01/2024, 14:36

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:36

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 08:53

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:55

Decurso de Prazo

19/07/2023, 12:53

Publicação

06/06/2023, 21:09

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:12

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:41

Recebimento

01/06/2023, 15:48

Mero expediente

01/06/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:43

Recebimento

19/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 07:26

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 07:26

Publicação

08/05/2023, 21:07

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:23

Recebimento

03/05/2023, 17:59

Acolhimento

03/05/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:17

Ato ordinatório

07/03/2023, 08:38

Publicação

24/02/2023, 21:08

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:03

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:20

Recebimento

15/02/2023, 22:09

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/02/2023, 18:30

Ato ordinatório

04/01/2023, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 11:07

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 11:07

Recebimento

17/10/2022, 15:03

Mero expediente

17/10/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 11:40

Recebimento

05/09/2022, 14:24

Mero expediente

05/09/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

29/08/2022, 13:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 13:25

Apensamento

29/08/2022, 09:37

Distribuição (dependência)

29/08/2022, 09:37

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00