Embargos de Declaração Cível 0800184-40.2016.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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CPF

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CPF

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CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:24

Baixa Definitiva

27/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:42

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:48

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:24

Baixa Definitiva

27/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 12:16

Acórdão

•28/09/2023, 16:48

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:42

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:35

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:15

INCONSISTENTE

19/05/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:39