Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816973-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.603,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:58

Juntada de Informações

19/03/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:52

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

27/10/2025, 09:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:39

Juntada de Informações

19/03/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:52

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

27/10/2025, 09:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:44

Outras Decisões

30/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:28

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2025, 16:37

Registro de Sentença

15/09/2025, 16:37

Expedição de NULL.

14/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:24

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 14:38

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 10:58

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:12

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 18:11

Processo Reativado

03/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/03/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thainá Berto de Castro Advogado: Igor de Abreu Souza (OAB: 22266/MS) Advogada: Isabela Alcalde Torres (OAB: 24450/MS) Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB: 18204/MS) Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Flávia Santin Torres (OAB: 23151/MS) Advogada: Mary Ani dos Reis Araujo (OAB: 25765/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0816973-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thainá Berto de Castro Advogado: Igor de Abreu Souza (OAB: 22266/MS) Advogada: Isabela Alcalde Torres (OAB: 24450/MS) Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB: 18204/MS) Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Flávia Santin Torres (OAB: 23151/MS) Advogada: Mary Ani dos Reis Araujo (OAB: 25765/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0816973-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thainá Berto de Castro Advogado: Igor de Abreu Souza (OAB: 22266/MS) Advogada: Isabela Alcalde Torres (OAB: 24450/MS) Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB: 18204/MS) Advogada: Juliana Tosta (OAB: 23589/MS) Advogada: Flávia Santin Torres (OAB: 23151/MS) Advogada: Mary Ani dos Reis Araujo (OAB: 25765/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0816973-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thainá Berto de Castro Advogado: Igor de Abreu Souza (OAB: 22266/MS) Advogada: Isabela Alcalde Torres (OAB: 24450/MS) Advogado: Antonio Renato Teodoro de Souz Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816973-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 16:10

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB 18204/MS), Igor de Abreu Souza (OAB 22266/MS), Isabela Alcalde Torres (OAB 24450/MS) Processo 0816973-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainá Berto de Castro - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 10:58

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/11/2023, 17:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:08

Emissão da Relação

20/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/10/2023, 16:46

Registro de Sentença

09/10/2023, 16:46

Expedição de NULL.

09/10/2023, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 05:01:32, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB 18204/MS), Igor de Abreu Souza (OAB 22266/MS), Isabela Alcalde Torres (OAB 24450/MS) Processo 0816973-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainá Berto de Castro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 21/07/2023 às 17:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no d

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 09:48

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/07/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/04/2023, 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/03/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Renato Teodoro de Souza Castilhos (OAB 18204/MS), Igor de Abreu Souza (OAB 22266/MS), Isabela Alcalde Torres (OAB 24450/MS) Processo 0816973-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thainá Berto de Castro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/03/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no

13/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 09:44

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:43

Expedição de Carta.

12/01/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:45

Informação do Sistema

12/07/2022, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:25

Despacho

•29/03/2023, 16:50

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 13:36

Sentença

•09/10/2023, 16:46

Interlocutória

•09/04/2024, 15:44

Despacho

•04/04/2025, 15:53

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Despacho

•03/06/2025, 15:51

Sentença (Outras)

•14/09/2025, 18:43

Sentença

•15/09/2025, 16:37

Interlocutória

•30/09/2025, 16:44