Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858818-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MANOELA JUNQUEIRA NAVARRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAURA DE MORAES JUNQUEIRA

OAB/SP 464727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:52

Definitivo

16/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

11/12/2025, 08:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(144)

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:52

Definitivo

16/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

11/12/2025, 08:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 22:00

Entrega em carga/vista

21/08/2025, 22:00

Publicação

21/08/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 20:55

Recebimento

18/07/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 19:32

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:22

Publicação

21/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoela Junqueira Navarro - 1. Concedo a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se o requerente para que se manifeste acerca da continuidade do feito. 3. Com a resposta, voltem conclusos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:34

Recebimento

08/05/2025, 17:30

Mero expediente

08/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:02

Publicação

21/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoela Junqueira Navarro - 1. Ante a concordância do executado, homologo a prestação de contas de f. 99-100. 2. Diga o exequente se possui interesse na continuidade deste cumprimento de sentença. 3. Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:17

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:16

Recebimento

27/02/2025, 11:51

Mero expediente

27/02/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:15

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Intimação da parte parte autora para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção.

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 21:14

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:41

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:17

Documento (Mandado)

20/01/2025, 17:17

Documento (Certidão)

20/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 19:15

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:38

Publicação

13/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Assim, determino a realização do sequestro de R$ 22.888,14, suficiente para a aquisição do medicamento para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 75

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:48

Entrega em carga/vista

09/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:02

Recebimento

08/01/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, determino que a serventia diligencie, da forma mais rápida possível, junto aos entes indicados, com posterior certificação nos autos de quem poderá fornecer o medicamento que atenda ao PMVG. 5. Com a juntada, venham conclusos na fila de medidas urgentes.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:58

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:36

Recebimento

12/12/2024, 17:20

Mero expediente

12/12/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - 1. Em análise aos contatos apresentados à f. 43 e à certidão de f. 45/49, constato que a parte autora não informou o contato do fabricante ou distribuidor, mas sim de farmácias que comercializam o fármaco. 2. Assim, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de f. 37/38, no prazo de 15 dias. 3. Intime-se.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:43

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:08

Recebimento

03/12/2024, 15:46

Mero expediente

03/12/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 14:29

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:25

Recebimento

27/11/2024, 15:01

Mero expediente

27/11/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos os dados e contatos do fabricante, distribuidor ou representante do medicamento que pleiteia, para fins de cumprimento da medida. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 dias, informando quais as providências que estão sendo tomadas para cumprimento da determinação judicial ora executada. 7. Por fim, venham conclusos na fila de medidas urgentes.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 22:12

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:37

Recebimento

06/11/2024, 11:38

Mero expediente

06/11/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:18

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura de Moraes Junqueira (OAB 464727/SP) Processo 0858818-59.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manoela Junqueira Navarro - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre tais Temas, notadamente no que tange à apresentação de orçamentos que atendam ao PMVG. No mesmo prazo, deverá trazer documentos que entenda necessários para comprovar o necessário.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 21:31

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:45

Recebimento

28/10/2024, 17:27

Mero expediente

28/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:35

Documento (Mandado)

23/10/2024, 18:28

Documento (Certidão)

23/10/2024, 18:28

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 18:10

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:00

Recebimento

14/10/2024, 17:35

Mero expediente

14/10/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:34

Apensamento

10/10/2024, 18:20

Distribuição (dependência)

10/10/2024, 18:20

•21/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00