Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0923651-04.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AIRES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

NET CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Autor

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:09

Recebimento

29/04/2026, 17:36

Mero expediente

29/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:08

Publicação

12/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Intelocutória de fls. 1114: "Vistos. Analisando o cálculo apresentado pelo(a) credor(a), verifico que o mesmo não se sustenta, em virtude da Emenda Constitucional nº 113/2021, onde a partir de 9/12/2021 aplica-se somente a SELIC. Sendo assim, deverá o(a) credor(a) emendar o pedido, apresentando novo cálculo, devendo levar em consideração o critério acima indicado. O prazo é o de 15 dias para emenda e o desatendimento implicará indeferimento. Intime-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:57

Recebimento

10/03/2026, 10:52

Emenda à Inicial

10/03/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(62)

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:09

Recebimento

29/04/2026, 17:36

Mero expediente

29/04/2026, 17:36

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:08

Publicação

12/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Intelocutória de fls. 1114: "Vistos. Analisando o cálculo apresentado pelo(a) credor(a), verifico que o mesmo não se sustenta, em virtude da Emenda Constitucional nº 113/2021, onde a partir de 9/12/2021 aplica-se somente a SELIC. Sendo assim, deverá o(a) credor(a) emendar o pedido, apresentando novo cálculo, devendo levar em consideração o critério acima indicado. O prazo é o de 15 dias para emenda e o desatendimento implicará indeferimento. Intime-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:57

Recebimento

10/03/2026, 10:52

Emenda à Inicial

10/03/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:45

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 16:40

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 13:30

Trânsito em julgado

11/11/2025, 13:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:04

Ato ordinatório

28/10/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 04:42

Publicação

18/09/2025, 21:07

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:47

Recebimento

10/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:47

Perda do objeto

10/09/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

05/08/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:05

Publicação

21/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB 179027/SP) Processo 0923651-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Net Campo Grande Ltda - Intimação do Despacho de fls nº 1047: Reservo a exceção de pré-executividade. Considerando o lapso temporal, as diversas notícias de programas de financiamento de débitos - Refis estabelecidos pela Prefeitura de Campo Grande e que em muitas das vezes este juízo verifica a quitação dos débitos cobrados nas execuções, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dias), informem se houve pagamento integral ou parcelamento do débito ora executado, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem os autos para fila Conclusos para Decisão - Exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:10

Recebimento

17/03/2025, 16:23

Mero expediente

17/03/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 08:03

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:07

Decurso de Prazo

30/06/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 12:26

Ato ordinatório

20/11/2020, 12:25

Ato ordinatório

16/11/2020, 07:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/09/2020, 18:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/09/2020, 23:21

Recebimento

01/03/2018, 08:41

Mero expediente

01/03/2018, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 15:14

Distribuição (sorteio)

11/11/2015, 23:01

Intimação

•21/03/2025, 00:00