Execução Fiscal 0926993-71.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOS PINHEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 14:27

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:38

Publicação

21/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Roberto Santos Pinheiro - réu-revel Processo 0926993-71.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Roberto Santos Pinheiro - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:32

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 05:05

Todas as movimentações(21)

Definitivo

23/07/2025, 14:27

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:38

Publicação

21/03/2025, 10:22

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Roberto Santos Pinheiro - réu-revel Processo 0926993-71.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Roberto Santos Pinheiro - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:32

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 05:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:53

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:53

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 12:24