Execução Fiscal 0928933-71.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUCIANO DOS SANTOS PINTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 15:07

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:43

Publicação

21/03/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciano dos Santos Pinto - réu-revel Processo 0928933-71.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciano dos Santos Pinto - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:02

Recebimento

17/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:04

Todas as movimentações(23)

Definitivo

11/07/2025, 15:07

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:43

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Publicação

21/03/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciano dos Santos Pinto - réu-revel Processo 0928933-71.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciano dos Santos Pinto - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:02

Recebimento

17/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:04

Desistência

17/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:26

Mero expediente

24/02/2025, 15:43

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 21:23