Execução Fiscal 0929453-31.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

VALMIR DE FREITAS PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 14:23

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:51

Publicação

21/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valmir de Freitas Pereira - réu-revel Processo 0929453-31.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valmir de Freitas Pereira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 04:50

Recebimento

18/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(23)

Definitivo

11/07/2025, 14:23

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:51

Publicação

21/03/2025, 10:26

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valmir de Freitas Pereira - réu-revel Processo 0929453-31.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valmir de Freitas Pereira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 04:50

Recebimento

18/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:25

Desistência

18/03/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:09

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:49

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 23:09