Execução Fiscal 0931190-21.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCEL CHACHA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:54

Definitivo

18/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:10

Decurso de Prazo

16/12/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 04:34

Publicação

21/10/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O executado Marcel Chacha de Melo trouxe a notícia de cancelamento da dívida que o Município de Campo Grande-MS, veio reclamar. A prova documental é conclusiva e a ausência de manifestação do exequente é outro elemento concorrendo na confirmação de cancelamento do débito por reflexo de determinação judicial. Assim, decreta-se a extinção do processo pelo cancelamento da dívida, o que está contido na previsão do art. 803, I, do CPC. Descabe fixar qualquer verba em obediência ao art. 26 da LEF. Diligencie-se na forma do art. 33 da LEF. Com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:13

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(55)

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:54

Definitivo

18/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:10

Decurso de Prazo

16/12/2025, 19:33

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 04:34

Publicação

21/10/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. O executado Marcel Chacha de Melo trouxe a notícia de cancelamento da dívida que o Município de Campo Grande-MS, veio reclamar. A prova documental é conclusiva e a ausência de manifestação do exequente é outro elemento concorrendo na confirmação de cancelamento do débito por reflexo de determinação judicial. Assim, decreta-se a extinção do processo pelo cancelamento da dívida, o que está contido na previsão do art. 803, I, do CPC. Descabe fixar qualquer verba em obediência ao art. 26 da LEF. Diligencie-se na forma do art. 33 da LEF. Com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:13

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:00

Recebimento

19/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:00

Ausência das condições da ação

19/09/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

15/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:30

Publicação

21/03/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0931190-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcel Chacha de Melo, Marcel Chacha de Melo - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:57

Recebimento

12/03/2025, 15:16

Mero expediente

12/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:01

Conclusão (para julgamento)

02/07/2021, 17:46

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:11

Decurso de Prazo

06/04/2021, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 12:15

Ato ordinatório

20/01/2020, 12:15

Recebimento

17/01/2020, 07:31

Mero expediente

17/01/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 08:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 08:27

Ato ordinatório

14/01/2020, 14:27

Decurso de Prazo

14/01/2020, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 14:11

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:39

Recebimento

18/05/2018, 09:15

Mero expediente

18/05/2018, 09:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 19:02

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:37

Distribuição (sorteio)

14/01/2016, 09:19

Intimação

•21/03/2025, 00:00